
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (18) liberar prefeituras e concessionárias para oferecerem serviço de transporte público gratuito no dia do segundo turno das eleições. Na visão de cientistas políticos, a medida é essencial para que, principalmente, as famílias de baixa renda consigam participar do processo eleitoral.
Dados apurados pelo RD mostram que: no primeiro turno das Eleições 2022, o ABC contabilizou abstenção de 19,9% da população apta para votar e, de acordo com especialistas políticos, um dos principais motivos se dá em razão da dificuldade do acesso para participar do processo eleitoral. “Todo mundo acaba tendo algum gasto para ir votar. Pode ser irrelevante para algumas pessoas com renda um pouco melhor, mas o custo de deslocamento pesa para as famílias de baixa renda”, analisa Diego Sanches Corrêa, professor de ciência política da UFABC (Universidade Federal do ABC).
A decisão também determina a manutenção do transporte público coletivo em níveis normais no dia da eleição e proíbe que municípios que ofereceram o serviço gratuito no primeiro turno voltem atrás na votação de 30 de outubro.
A maior abstenção da região foi registrada em Santo André, que contabilizou 21,25% de abstenções este ano contra 20,85% no primeiro turno das Eleições 2018. Na sequência aparece Ribeirão Pires com abstenção de 21,16% e 20,77% em 2018; Rio Grande da Serra (20,90% este ano e 20,95% em 2018); Diadema (20,23% este ano e 19,76% em 2018); São Bernardo (19,85% este ano e 19,20% em 2018); Mauá (19,80% este ano e 19,55% em 2018) e São Caetano (16,54% este ano e 18,47% em 2018).
Para que este número reduza ainda mais, a indicação de Corrêa é que os municípios invistam na gratuidade do transporte público, a fim de estimular o eleitor a participar do processo eleitoral. “A lógica de trazer a gratuidade e fazer com que mais gente vá até a urna votar faz sentido quando pensamos de forma geral e há investimento neste setor. Eliminar este custo vai, com certeza, estimular mais a população, principalmente aqueles que vivem mais afastados e que não tem condições para se deslocar”.
Ivan Fernandes, também cientista político da UFABC (Universidade Federal do ABC), considera que grande parte da população (cerca de 20%) deixa de participar do processo eleitoral em razão das dificuldades no acesso às zonas eleitorais. “As classes sociais definem bem essa questão. Quando você oferece a opção de transporte gratuito para as pessoas que normalmente não possuem acesso, permite que elas participem do processo”, afirma. “Não que isso vá resolver o problema geral das abstenções, mas reduz consideravelmente”.
O professor frisa que o não comparecimento, atualmente, não é explicado exclusivamente pelo desalento. “Os estudos apontam, inclusive, que o desalento não explica nada. Onde vamos encontrar os efeitos significantes com o desalento são as pessoas que optam por votar em branco ou votarem nulo. Quando as pessoas deixam de comparecer no processo eleitoral, tem mais a ver com suas condições de vida do que qualquer outra questão”, frisa.