Desfalque em programas pode agravar contas da Saúde

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Especialistas questionam o corte nas despesas com a distribuição de medicamentos gratuitos previsto no projeto de Orçamento de 2023. Professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV), Adriano Massuda avalia que se trata de uma economia “burra”, pois o governo federal será obrigado depois a gastar mais com as consequências do agravamento de doenças.

Segundo Massuda, que é membro da FGV-Saúde, uma pesquisa demonstrou que o investimento no programa Farmácia Popular teve impacto na melhora da condição de saúde de beneficiários, com diminuição, por exemplo, do número de internações. Ou seja, as pessoas começaram a tratar eventuais problemas de saúde e não precisaram mais se internar. “É um gasto inteligente do sistema de saúde”, diz o pesquisador da FGV.

Na avaliação dele, a piora no financiamento do sistema de saúde tem acontecido com a desorganização da gestão de políticas nacionais muito bem-sucedidas, como o programa Farmácia Popular. O resultado é que as pessoas estão tendo mais dificuldade de acessar serviços antes oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Publicamos uma pesquisa que demonstrou que os brasileiros estão gastando mais dinheiro do próprio bolso para a compra de medicamentos que antes eram acessados nas unidades de saúde do SUS ou pela Farmácia Popular”, destaca.

Para ele, o corte de 59% da gratuidade dos medicamentos agrava esse problema. Massuda diz que esse quadro atrapalha o desenvolvimento da economia. O dinheiro que a pessoa poderia usar para se alimentar, para lazer e outros gastos está sendo direcionado para medicamentos.

Também sofreram cortes no Orçamento de 2023 programas de educação e formação em saúde (56%), que financiam residência médica e multiprofissional, e de formação de profissionais para atenção primária (51%).

Alcance

O programa “Aqui tem Farmácia Popular” atende mais de 21 milhões de brasileiros em quase 3,5 mil municípios, por meio de mais de 28 mil farmácias conveniadas, segundo dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) referentes a 2021. São oferecidos gratuitamente medicamentos essenciais para o tratamento de doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes e asma, além de descontos em outros medicamentos.

Para o Sindusfarma, o impacto de um eventual corte de verbas seria “muito negativo”, pois, segundo a entidade, estudos demonstram que o programa tem ajudado uma grande parcela da população, especialmente famílias de baixa renda, a seguir corretamente tratamentos de saúde, principalmente de doenças crônicas e de larga incidência.

“Ao limitar o agravamento dessas doenças, o programa tem contribuído para diminuir de forma consistente o número de internações hospitalares no SUS e na rede privada, com ganhos sanitários e financeiros para a população e o governo”, disse o sindicato.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que os cortes são resultado da “enorme rigidez alocativa a que a União está subordinada”, situação que seria “agravada pela necessidade de alocação de recursos para reserva de emendas de relator”, numa referência ao orçamento secreto – esquema revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O ministério disse ainda que “a discussão em torno do valor final a ser destinado no próximo ano se dará no Congresso Nacional, o ambiente legítimo e, com certeza, sensível aos anseios e às escolhas da sociedade em torno das políticas públicas consideradas mais relevantes”.

Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou.