
Alguns milhares de passageiros com mais de 60 anos de idade viajam nos ônibus que circulam pelas sete cidades do ABC. Esse contingente precisa de cartão especial para viajar sem a necessidade de pagamento de tarifa pelo menos até os 64 anos e 11 meses, já que aos 65 anos a legislação federal garante o benefício com apenas apresentação do documento de identidade. Todas as prefeituras concedem a gratuidade aos sexagenários com ampliação do público determinado pela lei federal. Já nos ônibus intermunicipais o Cartão Top Sênior é concedido só aos maiores de 65 anos.
Esse público cresce naturalmente por conta da idade. Somente em São Bernardo, de 2020 até agora 19,4 mil novas inscrições foram feitas no Cartão Legal. “Atualmente, estão habilitados 119.058 cartões sênior, sendo 57.550 referentes a usuários acima de 60 anos e 61.508 para o grupo com mais de 65 anos. Em julho de 2020, esse total era de 99.612, distribuídos da seguinte forma: 52.537 (60+) e 47.075 (65+)”, informa a prefeitura. Para ter direito ao benefício, o idoso deve obter o cartão mediante cadastramento com a apresentação de documentos. Aprovados os documentos, o cartão é liberado no mesmo dia. O endereço é a Central de Atendimento Cartão Legal (rua Nicolau Filizola, 17, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.
As demais cidades não informaram o quanto o número de beneficiários aumentou, mas basta ver o total de inscritos para ter uma dimensão do tamanho do público. Em Santo André, são 126.920 idosos que têm direito ao transporte gratuito na cidade. Os procedimentos, documentos e demais informações necessárias para a obtenção dos benefícios da gratuidade estão disponíveis na página da AESA (Associação das Empresas de Transporte de Santo André) aesanet.com.br, onde o atendimento é agendado pelo site.
São Caetano não informa quantos idosos estão cadastrados no benefício, apesar de ter uma grande população idosa. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2010 eram mais de 7,7 mil entre 60 e 64 anos de idade. Na cidade, os maiores de 60 anos interessados na gratuidade do transporte devem procurar o Atende Fácil (rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro) para solicitar o seu cartão SITS Sênior. O horário de atendimento é das 9h às 17h de segunda a sexta-feira, telefone 4227-7600. O contrato não é específico para gratuidade de idosos, pois existe gratuidade para outras classes de moradores e o valor é para o pacote todo e não apenas para idosos. Mais informações é possível conseguir no site da concessionária VIPE Viação (http://www.vpadreeustaquio.com.br/).
Em Ribeirão Pires, são 9.377 cartões de gratuidade para os maiores de 60 anos. Rio Grande da Serra, Diadema e Mauá, concedem gratuidade aos usuários a partir de 60 anos, mas não informam quantos desta faixa etária usam o sistema.
Subsídios e gratuidades oneram prefeituras e não há outra saída
Mas apesar da gratuidade a conta tem de ser paga para as empresas de transporte. Além do idoso, existem outras gratuidades, como estudantes, policiais e carteiros. Quem paga a conta são as prefeituras, que já investem também no pagamento de parte da passagem dos ‘pagantes’. É o chamado subsídio do transporte.
Para o professor e urbanista Enio Moro Júnior, gestor do curso de Arquitetura e Urbanismo da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), seria inviável um sistema de transporte sem as subvenções e os municípios arcam com parte desta conta por justiça social. Diz que o subsídio do transporte público é prática comum na grande maioria dos países. “Ele existe porque temos linhas com distâncias diferentes, outras com pouca demanda, horários noturnos necessários e de baixa demanda, além das gratuidades para idosos, policiais, carteiros, estudantes… chegam até 10 gratuidades. Vários países entendem o transporte público como investimento social, que é manter uma tarifa única independente de distância ou horário. Um bom transporte público facilita a circulação de pessoas, riquezas e aproximam o trabalho e o capital”, aponta.
Se o passageiro tivesse de arcar sozinho com tarifa de ônibus, na Capital, por exemplo, pagaria R$ 9 pela passagem. Segundo Enio Moro Júnior, a prefeitura paulistana investirá neste ano R$ 3,5 bilhões, do orçamento de R$ 75 bilhões, só no subsídio ao transporte. “Quase 50% do valor da tarifa é subsidiada. Na Europa e nos EUA não é muito diferente, vai de 50% a 70% de subsídio. Sem subsídio, a conta não fecha mesmo. Internacionalmente existe essa compreensão também. O investimento público no transporte realizado por empresas privadas deverá ainda existir; se não a passagem dobra de valor e só existirão linhas muito rentáveis”, diz o urbanista.
Precisa qualificar serviço
Segundo Moro Júnior, não é possível manter todas as gratuidades e ainda assim reduzir a conta da subvenção, mas as prefeituras poderiam melhorar a gestão dos contratos e qualificarem melhor as futuras concessões. “Em Madrid (Espanha), a Prefeitura monta a infraestrutura (trilhos, túneis, pavimentação, estações etc.) e a empresa privada gerencia o funcionamento (compra de ônibus ou VLT, funcionários, manutenção e limpeza). Mas mesmo assim o subsídio é de mais de 60%”, exemplifica.
Modais de transporte mais eficientes existem, como o transporte sobre trilhos, mas o custo da implantação é impeditivo, principalmente para as prefeituras. Para o urbanista da USCS, o ideal seria a criação de uma rede inteligente de transporte com integração de modais. “A parte que ainda estamos muito atrasados, não só o Brasil, mas muitos países, é a aplicação da inteligência artificial ligada à mobilidade, com tempos mais precisos, demandas customizadas por horários, alertas por celular, e assim por diante; a questão da IA possui investimento muito menor que as redes de infraestrutura para a mobilidade”, analisa o professor.