Economia descarta unificação de tributos para indústria

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20/03/2024

A unificação de datas para o pagamento de contribuições e impostos federais por empresas em uma só guia não deve sair do papel. Técnicos da equipe econômica informaram à reportagem que a proposta em estudo poderia atrapalhar o fluxo de transferências de recursos para Estados e municípios, além de ser interpretada pelos órgãos de controle como uma pedalada fiscal. Hoje, as empresas têm de gerenciar seis tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento.

A demanda chegou ao Ministério da Economia por meio da Coalizão da Indústria, grupo de empresários que se reúne mensalmente com o ministro Paulo Guedes. O pedido dos empresários era para que os tributos federais fossem unificados em uma guia única, a ser paga no último dia útil de cada mês, como forma de reduzir o custo com burocracia e custos tributários.

No entanto, os técnicos do Tesouro e da área de Orçamento argumentaram que isso não seria possível porque, pelas regras em vigor, é necessário transferir parte da arrecadação para Estados e municípios dentro do mesmo mês.

Em virtude disso, os técnicos estudavam qual o último dia possível para o vencimento que permitiria a repartição dentro do mesmo mês, como determina a legislação. Como não se chegou a um consenso, o estudo foi interrompido.

A proposta previa que, em uma única guia, os empresários conseguiriam pagar o PIS/Cofins, o IPI e o IR/CSLL, além de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A equipe econômica esperava tirar o projeto do papel no segundo semestre.