Sem apoio do Legislativo, o vereador de Diadema Cabo Angelo (PV) busca apoio popular para dar fim ao decreto sobre o passaporte da vacina no município. Ao RDtv desta sexta-feira (4/2), o parlamentar justificou sua iniciativa ao relatar que tal regra está conta a Constituição e que prejudicaria um grande grupo na cidade. Durante a entrevista, o verde deixou claro que não é contra a vacina que combate o Covid-19.
A busca de apoio da população para acabar com a ação do prefeito José de Filippi Jr. (PT) ocorre no mesmo dia em que a Procuradoria da Câmara de Diadema entregou o relatório técnico afirmando que a proposta de Angelo é inconstitucional. A justificativa é que a ação configura vício de inciativa. Além disso, o texto afirma que o artigo 3º, da lei federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, permite a ação do Poder Executivo diademense.
O trecho dessa lei afirma que o Poder Público pode adotar as seguintes medidas para o enfrentamento da Covid-19: isolamento; quarentena; determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, ou tratamentos médicos específicos. Além disso, a possibilidade de estudo ou investigação epidemiológica e o controle de entrada e saída do País, ou de locomoção interestadual e intermunicipal.
Angelo não concorda com o texto e considera que o decreto vai contra o artigo 5º, da Constituição Federal, que fala do direito de ir e vir. Com a inconstitucionalidade de seu projeto e sem o apoio político na Casa, que conta com 15 dos 21 vereadores na base governista, o verde quer chamar a população para debater o assunto.
“A mobilização popular nesse momento é muito importante, porque uma coisa é uma Câmara alinhada com as pessoas, com a população, com o comércio dizendo ao prefeito, ‘nós não vamos aceitar o seu decreto, pois além de considerarmos inconstitucional, o seu decreto acaba penalizando, é muito duro’. Depois de um período tão avassalador, que a nossa economia, principalmente em Diadema, passou, que pessoas baixaram as portas dos comércios, que pessoas ficaram desempregadas”, relatou o vereador.
O parlamentar considera que existe um grande problema em não cobrar o passaporte da vacina no transporte público e cobrar em um pequeno salão de cabeleireiro. Cabo Angelo deu como exemplo o decreto de São Bernardo que exige o passaporte da vacina apenas para locais e eventos com capacidade para pelo menos 500 pessoas ou mais, o que na sua visão poderia ser adotado em Diadema.
Atualmente o decreto estadual também visa pedir o passaporte da vacina em eventos com grande público, como os jogos de futebol. Em Diadema, a principal justificativa para a regra é aumentar o número de pessoas com pelo menos duas doses da vacina contra o Covid-19.
Segundo os dados da Prefeitura, 340.753 pessoas tomaram a primeira dose, 309.167 estão com seu esquema vacinal completo, 140.274 tomaram a dose de reforço, 42 pessoas tomaram a quarta dose, 10.239 pessoas receberam a dose única e 23.475 crianças iniciaram o seu processo de vacinação.