RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Antonio Assunção de Olim, o Delegado Olim (Progressistas) e que está pronto para ir a plenário esta semana, visa ampliar a Atividade Delegada da polícia, programa através do qual os policiais trabalham nas horas extras, com honorários pagos pelos municípios. Para funcionar o programa exige um convênio entre prefeituras e o Estado e hoje a legislação só permite a contratação de policiais militares, com a proposta do progressista será possível também a contratação de policiais civis. Na região, no entanto, a adesão à Atividade Delegada já é pequena mesmo para os pm´s.
Para Olim a participação dos municípios é muito importante para a segurança pública, segundo ele nas cidades pequenas, onde o efetivo da Polícia Civil é pequeno isso fica mais evidente. “Muitas delegacias no interior estariam fechadas se não fossem convênios que garantissem os Guardas Civis dentro das delegacias para auxiliar. Esse projeto vai na mesma linha, o município faz um convênio com o Estado e paga para o policial civil trabalhar nas atividades que a cidade designar. É como um bico oficializado. O município é quem paga, portanto pode definir o que o policial irá fazer, no caso da PM eles têm feito mais policiamento de rua mesmo. No caso dos policiais civis pode ser assim também ou outra atividade”, explicou ao RD.
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O projeto prevê a atividade delegada do Policial Civil igual como é feito com a Polícia Militar. O policial pode trabalhar nesse formado em apenas nas folgas mensais e há um limite, para que o policial também tenha seus dias de descanso. O projeto, segundo Olim, também estabelece um equilíbrio entre das polícias. “Isso ajuda muito o policial, como tem ajudado os policiais militares”, comenta.
O projeto de lei passou pela avaliação conjunta de todas as comissões na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (09/12) e está pronto para ir a plenário. Olim espera que ele seja aprovado sem ressalvas. “Com um acordo dos deputados eu não vejo nenhum problema para a aprovação, eu acredito que o projeto entre já na sessão desta terça-feira (14/12) e seja aprovado sem dificuldade”. O Legislativo estadual funciona até o dia 22 de dezembro quando entra em recesso.
ABC
No ABC as prefeituras informam que não têm muito interesse nem na atividade delegada como é hoje e menos ainda em contratar policiais civis. A única prefeitura que informou ter convênio com o Estado é São Caetano. A cidade, além de contratar militares em dias de folga para reforçar o policiamento, ainda estende esse mesmo critério para os Guardas Civis Municipais, neste caso o programa se chama Atividade Diferenciada. O prefeito Tite Campanella (Cidadania) esperou o término da validade da lei que impedia o aumento de salários dos servidores, para reajustar o pagamento da atividade. No dia 29/11 foi assinado o decreto que reajusta de R$ 158 para R$ 240 o valor do benefício.
Nas demais cidades não há convênio com o Estado. A prefeitura de Santo André até tem a Atividade Delegada já prevista em lei, proposta pelo próprio Executivo municipal, mas ela não está em prática. “A concretização da iniciativa depende ainda de avaliações do departamento jurídico da prefeitura, que estão em andamento. Após esta etapa é que poderá ocorrer a assinatura do convênio com o Governo do Estado”, informa nota da administração andreense. A prefeitura, no entanto, não entende necessária a atuação de policiais civis. “A Secretaria de Segurança Cidadã de Santo André entende que o objetivo da Atividade Delegada é reforçar o policiamento nas ruas. Por este motivo, acreditamos que o foco dessa iniciativa deve ser em profissionais da Polícia Militar, não da Polícia Civil”, sustentou a prefeitura.
A prefeitura de São Bernardo, que também não tem convênio com o Estado para a Atividade Delegada, diz que no município funciona a Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar), que é parecida, só que o “patrão” continua sendo o governo estadual, é ele quem paga o policial por sua atuação nos dias de folga. “Neste mês de dezembro, durante a vigência da Operação Patrulha de Natal, São Bernardo contará com apoio de policiais militares da Dejem, que permite oito horas contínuas de atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública”, explicou a prefeitura. Quanto ao seu pessoal de segurança, a prefeitura autorizou ainda neste mês o pagamento de horas extras a agentes da GCM, para garantir o reforço na segurança neste fim de ano. O investimento é de R$ 40 mil.
Rio Grande da Serra também fez menção à Dejem. A pasta de Defesa Civil do município informou que não há convênio para a Atividade Delegada e que o reforço é feito através da diária especial. “A administração avalia como sendo positiva a inclusão dos policiais civis na cidade, o que aumentaria a sensação de segurança na população. No entanto, a Delegacia de Polícia de Rio Grande da Serra só funciona de segunda a sexta-feira”, detalhou a prefeitura em nota.
Ribeirão Pires e Diadema informaram que não têm convênio para a Atividade Delegada e preferem a atuação conjunta de suas GCMs com as Polícias Civil e Militar. A prefeitura de Mauá, da mesma forma, diz que já colabora com as polícias e citou exemplo das Operações ABC Mais Seguro que são desencadeadas pela Polícia Militar.
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