Justiça suspende processo de cassação contra Claudinho da Geladeira

Leia também

PT quer reforçar histórico na região visando eleições municipais

há 20 horas

Saúde vira principal alvo de demandas do ABC para o governador

há 2 dias

Pery Cartola discorda da posição de Morando em não apoiar Manente

há 3 dias

O juiz Alexandre Chiochetti Ferrari, do Foro de Rio Grande da Serra, acatou nesta segunda-feira (18/10) o pedido de liminar do prefeito Claudinho da Geladeira (PSDB) e suspendeu temporariamente um dos processos de cassação em decorrência do que foi apontado na CEI (Comissão Especial de Investigação) do Fura-Fila da Vacina. Segundo o tucano, os vereadores não estão cumprindo com os ritos básicos.

Claudinho reclama que os vereadores que estão nesta comissão – Zé Carlos (Cidadania), Marcelo Alves (Podemos) e Marcos da Costa (DEM), não estão intimando o denunciado com 24 horas de antecedência, conforme aponta o artigo 5º, IV, do Decreto-Lei nº 201/67. “No caso, segundo consta, o impetrante não foi intimado da realização da sessão em que se deliberou pelo prosseguimento da denúncia formulada contra ele, contida no relatório da Comissão Especial de Inquérito. Os documentos evidenciam que a ele, prefeito, apenas se deu ciência póstuma do resultado da votação”, aponta o juiz.

Apesar da vitória de Claudinho na Justiça, o próprio Ferrari aponta que o Legislativo pode cancelar a comissão processante, convocar outra votação para o pedido de impeachment, mas chamando com antecedência de 24 horas o prefeito ou alguém que tenha a sua procuração para que se cumpra o rito apontado.

Em nota, o prefeito celebrou a decisão da Justiça. Vale lembrar que existe um outro processo de impeachment contra Claudinho em relação a questões administrativas.