A prefeitura de Ribeirão Pires nega, mas os professores da rede municipal denunciam que a orientação dos superiores é só comer da merenda escolar se sobrar dos alunos. Essa orientação estaria baseada em legislação municipal que trata da prioridade da alimentação para os alunos. A atitude acirrou ainda mais os ânimos entre a administração e os educadores que travam uma batalha, desde o ano passado, por conta da falta de reajuste do piso da categoria e o do pagamento da diferença salarial do período.
“Só o que sobrar. Eles não fazem a quantidade de comida contando com o professor, fazem a quantidade de acordo com os alunos e se sobrar aí o professor pode comer. É um descaso total”, disse uma professora ao RD.
Um professor da rede municipal também confirmou a informação de que os profissionais só ficariam com o que sobrasse de alimento nas cozinhas das escolas. “Os professores só comem se sobrar e não como ele (prefeito Clóvis Volpi – PL) anunciou que era para todos porque seria pedagógico se alimentar com as crianças. Na maioria das vezes não sobra, ou sobra apenas arroz e feijão que não dá para a quantidade de professores”, disse.
Os professores também ainda aguardam um posicionamento da prefeitura sobre o pagamento retroativo da diferença salarial entre os que os professores recebiam e o Piso Nacional da Educação. A prefeitura prometeu equiparar os salários e estudar como pagar a diferença salarial que se arrasta desde entre abril de 2020. Cada professor tem, aproximadamente R$ 5 mil para receber. No dia 28 de junho os professores realizaram uma manifestação na porta da prefeitura com roupas pretas e cartazes cobrando o pagamento do retroativo. O manifesto forçou a administração a receber uma comissão que entregou uma pauta de reivindicações, entre elas o pagamento do retroativo. A prefeitura ficou de analisar a proposta mais até o momento não se posicionou sobre o pagamento.
Alguns professores cansaram de esperar e recorreram à Justiça. Também em junho a juíza Maria Carolina Marques Caro Quintiliano do Juizado Especial Cível e Criminal de Ribeirão Pires determinou o pagamento do piso salarial nacional para os professores da rede municipal e ainda condenou o município a pagar a diferença de mais de um ano de não aplicação do reajuste.
O advogado Adriano Matheus, que representa algumas das professoras, disse que a prefeitura ainda não pagou. “Apesar do prefeito ter dito que não iria recorrer, ele recorreu e o processo se encontra em segunda instância, no Juizado Especial, só aguardando a decisão. Creio que em breve, talvez este mês, já tenhamos a decisão”, prevê. “Creio que não adiantam manifestações, pois, apesar da Rosi Ribeiro de Marco (Secretária Municipal de Educação) ter falado em avaliar, a própria prefeitura recorreu, dias depois, da decisão. Em minha opinião, maior prova de que resiste e resistirá em pagar o que é devido, do contrário não recorreriam”, avalia Matheus.
Em nota, a prefeitura de Ribeirão Pires sustenta que não é verdade que os professores só podem comer se sobrar merenda. “Conforme solicitado, a Secretaria de Educação de Ribeirão Pires esclarece que não procede a informação de que professores ‘só podem comer a merenda se sobrar dos alunos’. Seguindo o que estabelece a legislação federal, os recursos recebidos pela Prefeitura por meio do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) devem ser destinados à alimentação dos alunos matriculados nas escolas municipais. Com a retomada gradativa das aulas presenciais, a Secretaria de Educação destinou recursos próprios para complementar as refeições preparadas nas unidades de ensino. Com isso, os profissionais têm disponível alimentação que pode ser consumida dentro de proposta pedagógica de estímulo aos hábitos saudáveis, por exemplo”.
Ainda de acordo com a administração a refeição realizada junto com os alunos seria uma forma de estimular o consumo de alimentos mais saudáveis. “Esse trabalho se torna ainda mais relevante neste momento em que o cardápio da merenda foi adaptado à Resolução Federal n° 6/2020 que estabeleceu exigência de itens saudáveis e a redução de itens processados. Os alunos muitas vezes não têm o estímulo ao consumo de legumes, verduras, entre outros alimentos. Este momento da alimentação, portanto, vai além da refeição e atendimento aos aspectos nutritivos. É também um momento de aprendizado que exige os saberes do educador, que poderá transmitir conhecimentos sobre plantio, cultura, biologia, entre outros. Essa diretriz foi transmitida a todos os diretores das escolas municipais em reunião realizada no dia 19 de agosto, na sede da Secretaria de Educação”, sustentou a prefeitura.
Sobre o piso nacional a prefeitura sustenta que aprovou projeto de lei na Câmara sobre a equiparação. “ A medida passa a valer a partir de 1° de janeiro de 2021 e foi a alternativa encontrada pelo Governo Municipal às restrições legais impostas pela pandemia do coronavírus. A reposição salarial do magistério geralmente é aplicada no mês de maio de cada exercício. Entretanto, o Governo Federal estabeleceu, no último ano, restrições na Lei Complementar 173/2020, que vedou expressamente, até 31 de dezembro de 2021, reajustes, reposição, revisão salarial, por parte da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Dentro do que permite a legislação vigente, a prefeitura manterá o compromisso de valorização dos profissionais da Educação e demais categorias de servidores públicos municipais, que também serão atendidos com o reajuste para reparar perdas de inflação a partir de 2022”, detalhou a administração.
Quanto ao retroativo, uma das principais bandeiras de luta dos professores, ainda não há uma posição. “O município estuda o pagamento de valores retroativos da diferença do piso”, conclui nota da administração municipal.