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Para o advogado especialista em direito eleitoral, Renato Ribeiro, a discussão em torno da volta do voto impresso significa um atraso tecnológico e também uma ameaça à Democracia. Para Ribeiro colocações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, de que ele não perde o mandato, que haverá problemas se isso acontecer, só significam descrédito na justiça eleitoral e no sistema democrático. “Está sendo feita uma tentativa de se desacreditar a democracia brasileira para justificar uma opção não democrática, uma opção ditatorial”, aponta o especialista.
De acordo com Ribeiro a discussão do tema deve ser feita no âmbito técnico, sem paixões partidárias. “Esse modelo que é usado desde 1996 recebeu agora um tom ideológico ou partidarizado e isso não é legal porque esse modelo vai continuar, independente dos mandatários. Então é importante que esse assunto seja tratado de forma técnica, com argumentos racionais e não baseado em achismo”, diz o advogado.
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A mudança do sistema vai custar caro aos cofres públicos; segundo cálculos de Ribeiro, cerca de R$ 2 bilhões. “A União vai ter que comprar essas urnas, aí já começa o problema do ponto de vista técnico, hoje a urna é um equipamento muito simples que não tem conexão com a internet, já com a impressora não é tão simples, aí você imagina a realidade do Brasil, numa região em que ela é usada com bateria, claramente se colocar um outro sistema mais complexo isso vai dar mais problema. Então o primeiro problema é a questão tecnológica”, explica.
Renato Ribeiro diz que, em geral, os candidatos derrotados reclamam do processo eleitoral, foi assim com o ex-presidente americano Donald Trump, que não conseguiu provar as fraudes. Nos EUA oito estados usam urnas eletrônicas. “O fato é que nunca ninguém chegou com prova. Muita gente chega com vídeo da internet, há uma vontade de fazer com que dê errado, que gera essa percepção. O que me parece mais crível é uma situação de criar-se um problema para dizer que perdeu porque foi roubado”.
Em Brasília não há, na opinião de Renato Ribeiro, clima político favorável para a mudança do sistema eleitoral. “Creio que não há ambiente para a aprovação do voto impresso. Os líderes da maior parte dos partidos com grande força no Congresso já se manifestaram contrariamente à impressão do voto, então não será possível que uma Emenda à Constituição, que necessita de um quórum muito elevado, consiga aprovação”, calcula.
O especialista em direito eleitoral diz que auditoria no sistema eleitoral é feita, mesmo que o voto não seja impresso. “Tem muita gente defendendo o voto impresso auditável, mas o sistema atual também é auditável e são feitas diversas auditorias. Só deveria ser mais popularizada essa auditoria para que a população tivesse mais conhecimento. O sistema é fiscalizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pelos Ministérios Públicos estadual e federal, pelas polícias militar, civil e federal, além dos serventuários concursados da Justiça Eleitoral, então é muito fiscalizado”.
Convencido de que tecnicamente fraudes nas urnas eletrônicas são quase impossíveis de ocorrer, Renato Ribeiro diz que tentativas de mudar o sistema visam desacreditar o modelo democrático e isso pode levar a uma ditadura. “Já conversei com técnicos e não dá para rastrear os dados quando a urna é conectada ao sistema, são milhares de cabos e de forma criptografada. A urna é uma coisa tecnológica muito legal feita pelo Brasil e que, sem nenhuma prova, se tenta desacreditar. Temos uma questão muito maior a ser colocada, não é só a urna eletrônica, é desacreditar no sistema eleitoral, para se justificar um rompimento democrático”, conclui Ribeiro.
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