A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (30/6) o projeto de lei que dá fim ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo (IMASF). A votação que ocorreu a toque de caixa irritou servidores que realizaram um protesto que começou na porta da autarquia e terminou no Paço Municipal, em frente a sede do Legislativo. Extinção do Instituto ocorrerá aos poucos por meio de decretos.
A proposta foi protocolada pelo Poder Executivo horas antes do início da sessão. A vereadora Ana Nice (PT) até tentou o adiamento da votação, mas o projeto passou com o apoio da maior parte da bancada governista. A direção do Sindserv SBC (Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo) recebeu a informação e logo foram para a sede da autarquia, no bairro Nova Petrópolis, para iniciar o protesto.
Foi feita a leitura da justificativa do prefeito Orlando Morando (PSDB) para realizar a extinção. A ideia de extinguir o IMASF ocorreu após estudos que consideraram que a autarquia não tinha mais condições de ser mantida devido ao déficit, algo que chegou a ser alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em 2016. O mesmo projeto fala que os servidores estatutários serão realocados em cargos na Administração Direta, algo que a direção do Sindicato considera que não vai acontecer.
A Associação dos Usuários do IMASF divulgou nota afirmando que a extinção do Instituto aconteceu “na tocaia”. “Num dos trechos de exposição dos motivos feito pelo Executivo, mostra em suposto estudo atuarial, de que a atitude decorre das dificuldades financeiras que foram encontradas, sem que, no entanto tenha havido alguma comprovação de tal, bem como nenhuma auditoria foi realizada para determinar essa condição, muito menos chamou-se seus interessados para decidirem o destino de seu plano médico”.
“Consolidou-se a tocaia já esperada, com cumplicidade da maioria dos vereadores, por algo que se imaginava presumido, mas não previsto pelos usuários e contribuintes, que horaram com parte de seus vencimentos e zelaram por uma instituição com mais de 57 anos de existência, extinta por conta de um capricho pessoal de um pseudo administrador público”, finaliza a Associação.
Outro lado
Em sua live, horas após a aprovação, o prefeito Orlando Morando garantiu que não haverá mudanças para o funcionalismo e que todos serão beneficiados com a contratação de um novo plano de saúde que está em licitação. O tucano reafirmou que havia condições de manter o IMASF por questões financeiras.
“A Prefeitura aportava quase R$ 50 milhões por ano para manter o IMASF, com este dinheiro eu consigo manter o Hospital da Mulher que vamos inaugurar. Temos que ter respeito com o dinheiro público, pois é o dinheiro da sociedade. Eu entrei na Prefeitura para cortar privilégios, e cortamos vários como os carros oficiais, por exemplo, então temos respeito pelo dinheiro público”, disse o tucano.