Sob protesto, reforma da previdência é aprovada em Santo André

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Com protesto do lado de fora da sede do Legislativo e diversos pedidos de adiamento do debate, a Câmara de Santo André aprovou, em segundo turno, o projeto de lei complementar que realiza a reforma da previdência municipal. Durante a sessão desta terça-feira (29/6), os oposicionistas defenderam por diversas vezes a ampliação do debate antes da votação. A base de governo salientou que a propositura segue o que foi definido para os servidores públicos federais.

Foram 17 votos favoráveis e quatro contrários, o mesmo resultado da primeira votação, na semana passada. Antes do segundo turno, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) encaminhou diversos pedidos para que a proposta fosse adiada e que uma audiência pública fosse realizada. Do lado de fora, diversos servidores atenderam o chamado do comando da categoria para protestar contra a nova votação.

Os vereadores Ricardo Alvarez (PSOL), Pedro Awada (Patriota) e Wagner Lima (PT) pediram um maior debate, afirmaram que o tamanho do projeto não permitia o entendimento completo. Awada chegou a dizer que foi informado de que haveria adaptações futuras para que algumas categorias não seguissem as mesmas regras, o que não foi de seu agrado.

O presidente do Legislativo, Pedrinho Botaro, o líder de governo, Professor Minhoca e Márcio Colombo (todos do PSDB) defenderam a propositura alegando que segue o debate nacional. Colombo chegou a dizer que antes de entrar na Câmara foi ameaçado de morte. Minhoca salientou que a falta de entendimento do projeto é causada pela falta de um representante andreense na Câmara Federal e que não haveria mudanças para algumas categorias.

Alvarez, Awadam, Lima e Eduardo Leite (PT) foram os únicos que votaram contra o projeto que passou com duas emendas assinadas por diversos vereadores. Agora seguirá para sanção ou veto do prefeito Paulo Serra (PSDB).

Aposentadoria

Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o projeto de emenda à lei orgânica do município que altera a idade para aposentadoria dos servidores, por 18 a 3. A proposta coloca como idade mínima para a aposentadoria 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. No caso dos professores efetivos, a idade mínima será 57 anos para mulheres e 62 anos para os homens. Em todos os casos, ainda deve-se observar se foram cumpridos dos os requisitos de tempo de trabalho e contribuição.

Confusão

Do lado de fora, a confusão ocorreu quando os servidores queriam que uma comissão conseguisse entrar na Câmara para conseguir falar com os vereadores. A Guarda Civil Municipal (GCM) fez um cordão de isolamento que acabou avançando para afastar os manifestantes. Neste momento, segundo os que estavam no local, foi jogado spray de pimenta contra o grupo que protestava.