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Apesar dos protestos e das reclamações por falta de diálogo, a Câmara de Santo André aprovou nesta quinta-feira (24/6), em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2021 que instituí a Reforma da Previdência Municipal. Segundo o presidente do Legislativo, Pedrinho Botaro (PSDB), uma reunião na próxima semana entre o Executivo e a categoria buscará o entendimento sobre a propositura.
O debate sobre o projeto ocorreu em meio aos protestos do lado de fora do Legislativo. Representantes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) levaram faixas e fizeram discursos contra a votação do projeto que não contava com o entendimento da categoria.
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“A nossa preocupação enquanto sindicato é que o governo, em momento nenhum, consultou tanto o órgão representativo da categoria, nem a categoria, nem mesmo o conselho do Instituto de Previdência (IPSA) para apresentar um projeto dessa envergadura, que muda com a vida de 9 mil servidores públicos municipais de Santo André. Essa falta de diálogo é que nos causa uma preocupação muito grande”, disse o representante legal do Sindserv, Durval Ludovico Silva, em entrevista ao RDtv antes da sessão.
Internamente o tema foi abordado entre os vereadores durante a suspensão dos trabalhos em plenário que durou mais de uma hora. Na volta, o projeto foi mantido como item de inclusão (não estava na ordem do dia). Na tribuna os vereadores Pedro Awada (Patriota), Wagner Lima (PT) e Ricardo Alvarez (PSOL) se posicionaram contra a votação.
“É um projeto denso, são 60 páginas, 150 artigos que dizem respeito a vida dos servidores públicos municipais, mas mais do que isso, diz respeito ao futuro do trabalho destes servidores, isso é uma coisa muito importante, os vereadores vão mexer com o futuro de 15 mil pessoas dessa cidade, pessoas que tem uma responsabilidade muito grande”, relatou Alvarez.
“Temos como responsabilidade garantir o pagamento para os pensionistas e todos os futuros pensionistas do regime previdenciário de Santo André. Nós estamos aqui defendendo o direito e sabemos que hoje a Prefeitura arca todos os anos, com recursos próprios, para manter o pagamento de todos os aposentados uma quantia de R$ 260 milhões que saem do tesouro municipal”, rebateu o vereador Márcio Colombo (PSDB), favorável à proposta.
Na votação foram 17 votos favoráveis, três contrários (Alvarez, Lima e Eduardo Leite – PT) e uma abstenção (Pedro Awada). A princípio a próxima votação ocorre na próxima terça-feira (29/6), data da última sessão ordinária antes do recesso de julho.
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