Os moradores da Vila União, na região do Alvarenga, em São Bernardo, viveram momentos de tensão na terça-feira (15/12) quando findava prazo, informado em notificações não judiciais, para deixarem a área. A Polícia Militar esteve no local, o que deixou as famílias apreensivas, mas com a intervenção da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os ânimos foram acalmados e a situação no terreno à margem da Represa Billings, voltou ao normal, ao menos por enquanto.
O RD mostrou a situação dos moradores em reportagem no último dia 01/12, revelando o temor de uma reintegração a qualquer momento porque no dia 26/11 a EMAE (Empresa Metropolitana de Água e Energia), uma autarquia do governo do estado que é dona da área, distribuiu notificações a todos os moradores, dando 20 dias de prazo para deixarem o terreno. Há na justiça processo tramitando na 7ª Vara Cível de São Bernardo há duas décadas e não houve manifestação da Emae pela reintegração de posse. As notificações não eram judiciais.
Toda essa situação deixou os moradores tensos. A área foi ocupada há cerca de 20 anos e houve, em meados de 2013, um acordo com a prefeitura de São Bernardo para a construção de moradias populares para a remoção das famílias. Na época eram cerca de 200, hoje já são 500 famílias vivendo no local. A prefeitura admitiu esse acordo, mas sustenta o projeto habitacional foi desenvolvido e apresentado ao governo federal, mas aguarda até hoje a liberação de verbas. Mesmo se a União liberar o dinheiro para construir as habitações populares, o tempo para construção é estimado em dois anos, segundo informou a prefeitura.
Advogados membros das Comissões de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo e de São Paulo, estiveram no local a pedido dos moradores e tranquilizaram a situação. “Fizemos um levantamento processual e verificamos que há processos encerrados, ou seja, que já tiveram o trânsito em julgado. Vimos também que as notificações entregues na comunidade, bem como os prazos dados para a desocupação não seguiam o padrão legal. Oficiamos também a Secretaria de Segurança Pública que nos confirmou que não havia pedido de reintegração”, explicou a vice presidente da comissão de São Bernardo, Michele Rhein Gavioli.
A advogada conversou com os policiais que estavam no local e confirmou que eles estavam ali por conta da manifestação e não para a reintegração de posse. “Tanto que depois que conversamos com os moradores a maior parte das viaturas foi embora. Mas também pedimos à SSP que qualquer reintegração seja suspensa nesse período de pandemia, já que, por si só, uma ação dessas traz um caos social, e seria muito mais grave colocar a população em risco”, disse Michele.
A Emae, em nota enviada ao RD, reafirmou o risco para as famílias que habitam o local, mas também garantiu que não havia reintegração programada para essa terça-feira (15/12). “A EMAE esclarece que não havia qualquer reintegração de posse na área citada programada para ontem. Reiteramos que a área é de Proteção Permanente, inclusive ocupando parte da área de cota da represa Billings, um dos mais importantes mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, e não pode ter moradias. O local também oferece risco às famílias em razão de eventuais alagamentos por conta do aumento do nível de armazenamento da represa. O processo judicial para desocupação tramita na justiça há quase 20 anos. A EMAE notificou os responsáveis por novas construções para inclusão no processo judicial de reintegração de posse”.
Alívio
A palavra da EMAE de que não pretende fazer a reintegração e a orientação jurídica da OAB trouxeram alívio as quase 500 famílias que vivem na Vila União. Como Tatiane Barbosa da Silva Leme, de 34 anos, que vive em uma humilde casa de madeira com a mãe e a filha. “A gente veio para cá, logo no começo, pois ficamos todos desempregados, agora estou sem trabalho novamente. Eu só não saio daqui porque não tenho trabalho, a vida é muito difícil. Eu achei que íamos perder tudo, mas vencemos essa primeira batalha, mas a guerra está longe de terminar”, comentou.
O presidente da associação de moradores, Uilson Carlos de Sá, disse que o fato de ter tranquilidade para negociar com a prefeitura a construção dos apartamentos para as famílias que vivem na Vila União, é uma vitória. “Fiquei três dias sem dormir juntando documentos, hoje somos quase 500 famílias e eu trato todos como filhos; jurei que morreria para defender o direito de todos por isso foi uma pressão danada, foi bem difícil, agora estamos aliviados”.
Moradores e a OAB terão nos próximos dias uma reunião com a secretaria de Habitação da prefeitura de São Bernardo, mas a data ainda não está definida.