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Região do Grande ABC, 27 de maio de 2011.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
MIRIAM BELCHIOR
MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Senhora Ministra,
Inicialmente, gostaríamos de agradecê-la por ter acolhido nosso convite ao diálogo entre o Governo Federal e o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, marca expressiva de nossa relação institucional. Ao recebê-la em nossa sede, espaço emblemático e já histórico de nossa governança regional, queremos saudar vossa primeira visita como Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão ao Grande ABC, seu conhecido território de lutas, de transformação e de inovação, também marcado por seu trabalho como gestora pública.
Vale destacar, de início, a transformação regional do período recente. O Grande ABC se distanciou do cenário preocupante que moveu nossas maiores lideranças regionais, na virada para os anos 1990. Retomamos, na presente década, uma trajetória de desenvolvimento socioeconômico marcada por significativos avanços na economia regional, com importante retomada de empregos, avanços nas políticas sociais e novos investimentos em infraestrutura. Nesse processo, tivemos a fundamental presença do Governo Federal, com a vinda da Universidade Federal do ABC e da Unifesp para nossas cidades, com o acordo para a expansão do Pólo Petroquímico de Capuava, com as intervenções permitidas através do PAC na habitação e no saneamento, com o programa Minha Casa Minha Vida, com a implantação de UPA’s, do SAMU 192, do Programa Brasil Sorridente, da Farmácia Popular, dentre as inúmeras ações que resultaram em significativa melhoria da qualidade de vida de nossa população.
A década que se abre nos coloca novos desafios, sempre tendo como perspectiva a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs em nosso território regional. Somos hoje mais de 2,5 milhões de habitantes nessa região estratégica para nosso país. É nesse sentido que apresentamos, na Carta do Grande ABC ao Governo Federal, a proposta de uma agenda que possa ser objeto de novas ações compartilhadas entre as esferas federativas, portanto entre o Governo que ora inicia um novo mandato sob a liderança da Presidenta Dilma Rousseff e o Consórcio Intermunicipal, como representante de todos os Municípios da região.
Em relação ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, completamos 20 anos de planejamento e articulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de toda a região. Desde fevereiro de 2010, a entidade se transformou no primeiro consórcio multisetorial de direito público e natureza autárquica do país, com a autorização de todas as casas legislativas das sete cidades. Temos, desse modo, a consolidação do firme propósito lançado em 1990 pelo Prefeito Celso Daniel, e uma instituição cada vez mais forte, que unifica os sete governos municipais em prol do desenvolvimento do Grande ABC.
Essa transformação institucional e jurídica remonta ao ano de 2003, quando os prefeitos encaminharam a Carta do ABC ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um documento com oito ações prioritárias para a região. Entre as ações, estava o apoio do Governo Federal à elaboração de uma lei especifica para dar maior legitimidade aos consórcios públicos, que resultou na Lei 11.107/2005, e que nos permitiu esse significativo avanço institucional.
O processo de planejamento regional norteia o trabalho da entidade desde o seu início e resultou na realização de acordos relevantes por meio da Câmara Regional do ABC, especialmente no final dos anos 1990. Em 2010, realizamos um novo processo de debates entre os governos municipais que resultou no 2º Planejamento Estratégico Regional, onde estão registradas as iniciativas fundamentais para o avanço das políticas públicas de caráter regional para os próximos dez anos.
A partir desse processo, a Assembléia de Prefeitos destacou uma agenda de prioridades em que a parceria com o Governo Federal se coloca como condição fundamental para avançarmos no curto prazo, compreendido no período de 2011 a 2014. A referida agenda contempla as seguintes prioridades regionais:
1. A destinação de investimentos estruturantes voltados à melhoria da mobilidade urbana na região, buscando eliminar entraves à circulação de pessoas e produtos. Nesse sentido destacamos a especial atenção à expansão do Metrô para o Grande ABC, bem como ao acompanhamento pelo Consórcio no processo de implantação do Ferroanel.
2. A implantação de uma Central Regional e de Portais Eletrônicos de Monitoramento de Segurança e Defesa Civil, visando integrar e otimizar as políticas municipais de segurança pública, defesa civil e trânsito.
3. A qualificação da rede pública de atenção à saúde na região, a partir de investimentos e ações integradas voltadas à ampliação e melhoria da infraestrutura de assistência hospitalar e das UBS, implantação da unidade de diagnóstico mamário, implementação dos projetos Rede Cegonha, Rede de Saúde Mental e TeleSaúde, além da construção e complementação de complexos reguladores regionais.
4. A implantação de programas específicos de capacitação empresarial e qualificação profissional visando a inserção da região em projetos estratégicos para o desenvolvimento nacional, destacando-se a ampliação da rede regional de fornecedores para a cadeia produtiva de petróleo e gás, com a ativação do Prominp no Grande ABC e a participação da UFABC e Unifesp.
5. A implementação de um Programa Regional de Banda Larga, ampliando e democratizando o acesso de cidadãos e empresas às tecnologias de informação e comunicação nas sete cidades.
6. A constituição do Polo Tecnológico do Grande ABC, ampliando a infraestrutura de suporte ao desenvolvimento tecnológico e à geração de inovações nos principais segmentos econômicos da região, com a participação das universidades e instituições federais na região.
7. A execução de um programa regional integrado de qualificação profissional, dialogando com informações oriundas dos centros públicos de emprego, trabalho e renda presentes no Grande ABC, orientado pelas prioridades e perspectivas de desenvolvimento nacional e regional.
8. A destinação de recursos para a ampliação de vagas em creches e pré-escolas, a implantação de centros de ensino técnico profissionalizante, além da complementação de investimentos e da instalação de novos campi das universidades federais na região.
9. O avanço das políticas integradas de desenvolvimento social, inclusão produtiva e defesa de direitos humanos, em especial no que diz respeito à proteção de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, o combate ao racismo, e a ampliação da rede de proteção social na região.
10. O financiamento de ações para a mitigação de situações decorrentes de ocupações habitacionais em áreas de risco, e priorização de provisão habitacional para atendimento de remoções emergenciais no programa Minha Casa Minha Vida.
Certos de mais uma vez contarmos com o apoio do Governo Federal à agenda de prioridades ora apresentada, e colocando também o Consórcio Intermunicipal Grande ABC à vossa disposição para avançarmos na permanente qualificação da gestão pública, solicitamos que Vossa Excelência seja a portadora desta Carta do ABC à Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidenta da República.
Atenciosamente, subscrevemos o presente documento.
MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI
PRESIDENTE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
AIDAN ANTONIO RAVIN
VICE-PRESIDENTE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
LUIZ MARINHO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
JOSÉ AURICCHIO JUNIOR
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
OSWALDO DIAS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
CLOVIS VOLPI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES
ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
