Acusado de feminicídio é detido e solto duas vezes por causa do salvo conduto

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Por conta do artigo 236 do código eleitoral, José Carlos Beato, de 48 anos não está preso. Ele é acusado de matar a esposa, Aline Cesária, de 42 anos no último sábado (07/11) na casa do casal em Santo André. O crime foi registrado como feminicídio o acusado é alvo de um mandado de prisão temporária que a polícia tentou cumprir duas vezes. Mas como a lei eleitoral proíbe a prisões, exceto em flagrante, de qualquer cidadão cinco dias antes da eleição e até 48 horas depois do pleito, ele acabou solto nas duas ocasiões.

Beato foi preso por policiais militares na quarta-feira (11/11) e levado para a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Santo André. Porém, por conta da legislação eleitoral ele foi solto. Nesta quinta-feira (12/11) ele estava no bairro do Tatuapé, na Zona Leste da Capital, quando chamou policiais militares para lhe auxiliar. Ele suspeitou ter visto seu carro na via pública, o veículo fora roubado. Porém ao se identificar acabou detido de novo.

Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública, Beato foi a sede do 51º BPM (Batalhão de Polícia Militar) para comunicar uma possível localização do carro. “Porém, durante pesquisa, os policiais militares verificaram que ele e o veículo estão relacionados em uma ocorrência de feminicídio, que aconteceu no sábado (7), em Santo André.  O homem foi levado à 5ª DDM (da Capital) para esclarecimentos e, no local, a autoridade policial entrou em contato com a unidade responsável pela investigação do crime avisando sobre o ocorrido. Foi constatado que há um mandado de prisão temporária contra ele.  Entretanto, por conta do artigo 236 do código eleitoral, (Lei 4737/65), determinando que ninguém pode ser preso desde cinco dias antes e até 48h depois do encerramento da eleição, somente em casos de flagrante, o homem foi liberado. O veículo não foi localizado”, informou a secretaria.

O caso foi registrado como homicídio qualificado (feminicídio) pelo 6º Distrito Policial de Santo André e a Delegacia de Defesa da Mulher da cidade, que instaurou inquérito policial para apurar o crime. O corpo da diarista teria sido encontrado pelo filho do casal no banheiro da casa. Ela teria sido morta a golpes de faca. O acusado deixou o local do crime e só foi detido a primeira vez quatro dias após o crime.