Em primeira votação a Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira (17/9), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria de Paulo Bezerra (PSB) que cria o orçamento impositivo, que é a obrigação do Poder Executivo em pagar as emendas dos vereadores colocadas no projeto orçamentário do município. Alvo de debates em outros anos, desta vez houve discussão sobre a paternidade da ideia que volta ao plenário em duas semanas para uma segunda votação.
A proposta visa separar 1,2% da receita corrente líquida do município para que os vereadores possam indicar os investimentos a partir de emendas. A propositura visa que 50% deste valor obrigatoriamente deve ser investido na área da Saúde. A ideia de Bezerra é criar um mecanismo igual ao existente para deputados federais e senadores.
O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis, uma ausência (Ricardo Yoshio, PSDB) e um voto não do vereador Luiz Paulo (PL). “Sou favorável ao projeto e não tenho nada contra ele e nem ao vereador Paulo Bezerra. Meu voto não foi em protesto pelo que aconteceu na votação deste projeto”, explicou.
O principal ponto de discussão entre os vereadores é a rapidez para que a proposta viesse para votação antes mesmo de um projeto semelhante protocolado por Ronaldo Lacerda (PDT) anteriormente. Os vereadores de oposição chegaram a pedir para que Paulo Bezerra pedisse o adiamento da avaliação em plenário para que houvesse um consenso para juntar as duas proposituras, mas tal pedido não foi atendido.
Lacerda fez uma série de reclamações em relação ao corpo jurídico do Legislativo e considera que acabou prejudicado pelo fato de não seu projeto votado anteriormente. “O que também me deixa perplexo é a mudança de voto do vereador (Bezerra) que foi contra a proposta no ano passado e que agora a base (governista) é a favor. Mas só muda de opinião que tem e ainda bem que o senhor mudou. Outro ponto bom é que três prefeituráveis votaram favoravelmente, isso mostra o compromisso existente com essa Casa”, afirmou.
Dos quatro vereadores que contam com o nome na disputa pelo comando da Prefeitura, três votaram a favor da proposta: Ronaldo Lacerda; Pretinho (DEM); e Marcos Michels (PSB). Ricardo Yoshio não participou dos trabalhos desta quinta, mas sua ausência foi justificada por questões pessoais.
Histórico
As emendas impositivas são alvos de debates em Diadema desde 2013 quando o então vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT) protocolou o primeiro projeto. A proposta não seguiu em frente por causa da falta de base na Constituição Federal. A emenda constitucional foi aprovada e promulgada em 2015, mas não havia em seu texto a obrigação de estados e municípios seguirem a mesma linha.
Em 2019, foi protocolado por Ronaldo Lacerda a segunda proposta com o mesmo fim e sem o apoio da base de apoio do prefeito diademense, Lauro Michels (PV), o projeto foi veto. Com a saída do verde e a entrada de um outro prefeito ou prefeita, a proposta ganhou apoio no Legislativo de Diadema.