A defesa do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), entrou nesta quinta-feira (17/9), com um pedido de efeito suspensivo contra a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) sobre a condenação em relação as doações consideradas irregulares na campanha de 2016. A 166ª Zona Eleitoral da cidade já foi comunicada oficialmente sobre o resultado do julgamento em segunda instância. Ainda há um pedido de recurso especial nesta fase feito pelo tucano e outro pelo vice-prefeito, Beto Vidoski (PSDB).
O requerimento dos advogados de Auricchio entrou no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral às 14h51, quase duas horas após a comunicação eletrônica para o juiz de primeira instância sobre o caso. Além da nova tentativa de suspender os efeitos deste processo, o ex-prefeito reiterou o pedido de apreciação do outro recurso protocolado anteriormente para a sua defesa. A reportagem tentou contato com o Tribunal Regional questionando sobre as futuras consequências do comunicado feito, porém, até o fechamento desta matéria não houve resposta.
Auricchio e Vidoski foram condenados eleitoralmente em primeira e segunda instância em um dos casos de doações consideradas irregulares na campanha de 2016. Dois processos estão em discussão. A primeira ação (a que já foi julgada em duas instâncias, mas ainda com recursos) é sobre a doação de R$ 350 mil feitos por Maria Alzira Garcia Correia Abrantes (morta em 2017). Segundo a Justiça Eleitoral, além de não ter condições financeiras para realizar tal ação, Maria teve uma série de transferências bancárias realizadas dias antes da realização da doação eleitoral, ação que foi feita enquanto estava internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de um hospital na Capital.
Por está condenação a Justiça colocou como pena a retirada do diploma, por consequência a perca do mandato, e o fim dos direitos políticos por cinco anos.
A segunda ação (julgada como irregular em primeira instância e que já está nas mãos do TRE-SP é correspondente a doação de R$ 293 mil de Ana Maria Comparini, aposentada e moradora da cidade de Jundiaí, que também não tinha condições de realizar tal doação e que nem mesmo sabia quem era José Auricchio Júnior.
A defesa do prefeito sulsancaetanense alegou durante o processo que os depoimentos das testemunhas de acusação não foram submetidos ao contraditório, ou seja, não foram confrontados com as falas dos acusados, e que ainda os candidatos não têm a obrigação de ver a capacidade financeira de seu doador.
Como não há qualquer tipo de definição na segunda instância, Auricchio e Vidoski seguem em seus cargos e podem protocolar normalmente suas futuras candidaturas a prefeito e vereador, respectivamente.
Palavras de Auricchio
“O prefeito José Auricchio – eleito no pleito de 2016 – está no exercicio regular do mandato conferido pelo povo e até o presente momento não foi intimado da decisão referida. Sobre o caso em julgamento perante a Justiça Eleitoral cabe observar que há recursos pendentes de apreciação e que a Prefeitura do Municipio de São Caetano do Sul mantém normalmente seu expediente e suas atividades administrativas”, disse em nota.