Tribunal diz que ABC tem R$ 106 milhões colocados em obras paralisadas ou atrasadas

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Levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre obras paradas nos municípios listou 21 obras no ABC, sendo 12 delas atrasadas e nove paralisadas. Do total, 20 obras são de responsabilidade dos municípios e apenas uma é estadual. Ao todo, essas obras que ainda não ficaram prontas já custaram aos cofres públicos R$ 106.392.337,88.

A obra mais cara na região do ABC também é a única listada pelo TCE em Rio Grande da Serra. A intervenção prevê a construção de várias obras viárias que estão incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na modalidade Mobilidade. As intervenções incluem construção de corredor de ônibus, obras de drenagem, muros de arrimo e sinalização viária. A prefeitura já pagou R$ 34,9 milhões na obra que tinha como data indicativa para sua conclusão em março de 2016, ou seja, há quatro anos e três meses. A prefeitura de Rio Grande da Serra não se pronunciou sobre esta obra.

Em termos de valores a segunda obra mais cara do ABC e que está atrasada fica em Mauá e é também uma obra do PAC, só que destinada à infraestrutura. A obra é para construção de trecho da avenida Marginal ao Tamanduateí e os córregos Corumbé e Staquim. Essa obra deveria ter ficado pronta no final de 2013. A terceira obra mais cara fica também em Mauá. Trata-se da urbanização e construção de unidades habitacionais no Jardim Oratório. Segundo o TCE a prefeitura já pagou R$ 16.750.521,71, por essa obra que deveria estar pronta em outubro de 2015.

Ribeirão Pires e São Bernardo dividem a liderança em número de obras paradas; cinco cada cidade. Sendo que a primeira tem R$ 2,2 milhões investidos em obras que não foram concluídas enquanto São Bernardo supera em volume gasto; R$ 18,5 milhões.

Santo André tem R$ 5,3 milhões empenhados em obras que estão atrasadas. Sendo a mais antiga a urbanização do Jardim Cristiane que deveria ter sido concluída há oito anos. Diadema aparece no levantamento com duas obras paradas pelas quais a prefeitura já pagou R$ 7,4 milhões. A mais cara é a urbanização e construção de unidades habitacionais no loteamento Iguassú e a outra é a construção de uma central de triagem.

Saúde

Chama atenção no levantamento que, em plena crise de saúde provocada pela pandemia da covid-19, três das 21 obras paradas na região são relacionadas à área da saúde. Duas destas obras ficam em Ribeirão Pires. A construção de UBS no Parque Aliança, objeto de convênio com Ministério da Saúde, deveria ter sido concluída em 2017 e que já consumiu R$ 554 mil. A outra obra na cidade é a conclusão dos pavimentos 2 e 3 do bloco 4 do Hospital Santa Luzia, onde quase R$ 202 mil foram gastos na intervenção que deveria ter sido concluída há seis meses.

A terceira obra fica em São Bernardo, onde a prefeitura já gastou R$ 902 mil para a construção do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial do Jardim Silvina). Essa obra está atrasada, sendo que no seu cronograma original, deveria ter sido entregue em há um ano.

Prefeituras contestam análise do tribunal

Mauá

Sobre as quatro obras não concluídas em Mauá, mas que já consumiram R$ 37,8 milhões a prefeitura informa que aguarda recursos e novos contratos para dar seguimento. Sobre a construção do conjunto habitacional do Jardim Oratório explicou que a obra está atrasada devido à complexidade para a remoção das famílias que ocupavam uma área que faz parte das intervenções de obras no local. “Informamos que a obra foi retomada e esta cumprindo o cronograma de obras proposto”.

Sobre a construção de trecho da avenida Marginal ao Tamanduateí e córregos Corumbé e Staquim, a prefeitura discorda do TCE. “A obra foi concluída. A prefeitura está aguardando um posicionamento da Caixa Econômica Federal para fazer o encerramento do convênio”, disse em nota.

O TCE também listou em Mauá uma obra de contenção no Jardim Rosinha e a prefeitura culpa a empreiteira pelo atraso. “ A obra foi realizada parcialmente pela empresa vencedora do certame, o que acarretou na rescisão do contrato. A Secretaria de Obras está providenciando material técnico para nova licitação para a conclusão dos serviços remanescentes”.

Outra obra de Mauá, a drenagem da avenida João Ramalho, aguarda aprovação de projeto. “A obra foi realizada em 70% da sua totalidade. Hoje a obra está paralisada devido à falta de autorização e aprovação de projetos por parte da CPTM e MRS Logística. Informamos também, que os recursos para término da obra serão custeados pela DERSA.

Ribeirão Pires

Em nota a prefeitura de Ribeirão Pires sustenta que aguarda recursos externos para a conclusão das cinco obras listadas pelo TCE. “ Prefeitura de Ribeirão Pires esclarece que as obras das quadras das Escolas Municipais Sebastião Vayego de Carvalho, Yoshihiko Narita e João Midola; do Centro de Iniciação ao Esporte do Jardim Serrano; e da UBS do Parque Aliança estão em andamento, mas dependem da liberação de recursos para que avancem e sejam concluídas. Em relação às obras do Complexo Hospitalar Santa Luzia, a Prefeitura esclarece que há duas etapas distintas. Parte dos recursos é federal e a prefeitura aguarda liberação por parte da Caixa (cerca de R$ 1 milhão). Outra parte das obras serão retomadas com recursos do Governo do Estado (cerca de R$ 8 milhões). Em julho de 2019, o governador João Doria havia confirmado a liberação dos recursos. Desde 2017 o município pleiteia a verba para concluir a construção do equipamento hospitalar. Em 2018, o convênio foi assinado, mas suspenso no ano seguinte para análises pelo Governo em todo o Estado”, informou.

Diadema

Em nota a prefeitura de Diadema contesta a informação do TCE. Disse que as obras do conjunto habitacional Iguassú já foram concluídas. Quanto ao Centro de Triagem a prefeitura informou que desistiu da obra. Sobre os R$ 7,5 mil gastos a prefeitura informa que o montante foi devolvido à Caixa.

São Bernardo

A Prefeitura de São Bernardo informou em nota que periodicamente informa ao TCE o andamento de todos os projetos na cidade e destaca que a atual administração iniciou o governo com uma série de obras paralisadas, sendo a maior parte retomada e entregue ou em fase de execução. “Sobre os projetos mencionados, há obras já concluídas e entregues, como o CEU Jardim Silvina (CEU Luiza Maria de Farias) e o laboratório de análise de ruídos e de emissões veiculares da Cetesb, inaugurado em 2017. A construção do Centro de Canoagem foi concebida pela gestão passada e deveria ser entregue em 2016, mas não chegou a ser iniciada. A construção do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) conta com financiamento do Ministério da Saúde, que atrasou repasses para a conclusão do projeto. Até o momento, o município recebeu apenas 60% do valor acordado. A administração solicitou um aditivo de prazo ao projeto, para poder concluir a obra. As demais obras mencionadas seguem em pleno andamento”, diz nota da prefeitura.

Santo André

A Prefeitura de Santo André também informa que retomou obras da gestão anterior. “No início desta gestão, o município contava com quase 20 obras paradas há mais de dois anos na cidade”, destaca.

“A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que, quanto à urbanização no Jardim Irene, houve parada e atraso no cronograma atual em função das chuvas ocorridas em março de 2019, que afetaram frentes de trabalho e principalmente uma encosta da área. Em função disto, a execução do trabalho foi suspensa para análise e novos projetos, visando uma reprogramação (aditivo de acréscimos e supressões) do objeto contratual junto à Caixa e ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que motivou o atraso do cronograma inicial das obras, sendo a nova previsão de término em março de 2021, com execução em andamento.

Já sobre a urbanização do Núcleo Jardim Cristiane, esta encontrava-se em execução plena após reprogramação e alterações nos projetos (aditivo de acréscimos e supressões) até o início da pandemia, com previsão de término em dezembro de 2020. No momento a obra encontra-se parada em função da pandemia de Covid-19, pois são necessárias requalificações dentro das casas das famílias, além de execução em vielas estreitas. A previsão de retomada é final do presente mês ou começo de julho.

E quanto à situação do Núcleo Espírito Santo, a urbanização encontrava-se em execução plena após reprogramação e alterações nos projetos (aditivo de acréscimos e supressões) até o início da pandemia, com previsão de término em janeiro de 2021. No momento a obra encontra-se parada em função da pandemia de Covid-19, pois são necessárias requalificações dentro das casas das famílias, além de execução em vielas estreitas. A previsão de retomada é final do presente mês ou começo de julho.

Referente aos recursos, informamos que tratam-se de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos federais. Estes recursos são liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme o cronograma físico financeiro e a evolução da obra.

Rio Grande da Serra

A prefeitura de Rio Grande da Serra foi outra que questionou os dados do TCE. “Informamos que as obras do PAC – Mobilidade (contrato ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda.) foram integralmente concluídas no 3 º quadrimestre do exercício de 2019 e comunicadas ao Tribunal de Contas do Estado TCE-SP”, informou a prefeitura em nota.

 

Município	Situação	Valor total pago	Descrição obra	Previsão de conclusão
Diadema	Atrasada	7.389.325,74	Urbanização e Construção de Unidades Habitacionais no Loteamento Iguassú.	25/04/2018
Diadema	Paralisada	7.517,44	Construção da Central de Triagem Chico Mendes	05/06/2019
Mauá	Atrasada	16.750.521,71	Urbanização e construção de unidades habitacionais no Jd. Oratório – PAC 1 – Fase II	14/10/2015
Mauá	Paralisada	17.437.333,94	Construção de Trecho da Avenida Marginal ao Tamanduateí / Corumbé / Staquim.	27/11/2013
Mauá	Paralisada	1.736.302,43	Execução de obra de contenção no setor de risco MA-25-06 Jardim Rosina	01/10/2016
Mauá	Paralisada	1.943.025,36	Execução do sistema de drenagem da Avenida João Ramalho	02/03/2016
Ribeirão Pires	Atrasada	1.292.344,03	Construção do Centro de Iniciação ao Esporte – CIE	06/03/2019
Ribeirão Pires	Atrasada	554.250,58	Construção de UBS no Parque Aliança , objeto de Convênio com Ministério da Saude	29/09/2017
Ribeirão Pires	Atrasada	201.989,85	Serviços complementares no Pav 2 e 3 do bloco 4 do Hospital Santa Luzia	31/12/2019
Ribeirão Pires	Atrasada	111.645,90	Construção de quadra coberta com vestiário na Escola Municipal Yoshihiko Narita	10/05/2019
Ribeirão Pires	Atrasada	62.114,24	Construção de cobertura de quadra – Escola Municipal João Midola	10/05/2019
Rio Grande da Serra	Atrasada	34.991.650,66	Obras para o Transporte Coletivo, Pavimentação, Drenagem, Muros de arrimo, Sinalização viária. PAC Mobilidade	05/03/2016
Santo André	Atrasada	695.022,07	Prestação de serviços de urbanização no Jardim Irene	31/03/2017
Santo André	Atrasada	767.002,98	Prestação de serviços de urbanização do núcleo Espirito Santo	19/01/2017
Santo André	Atrasada	3.889.168,22	Prestação de serviços de urbanização do núcleo Jd Cristiane	13/12/2012
São Bernardo	Paralisada	17.095.282,74	Construção de Centro de Educação Unificado – CEU  Jardim Silvina.	15/09/2011
São Bernardo	Paralisada	565.660,98	Projeto e execução de obras do “Projeto de infraestrututura viária na área de reassentamento Monte Sião – Etapa 1”	08/01/2020
São Bernardo	Paralisada	0	Implantação e montagem do Centro Permanente de Canoagem e Velocidade	04/08/2016
São Bernardo	Atrasada	902.179,01	Construção do CAPS Silvina	20/06/2019
São Bernardo	Paralisada	0	Reforma do Centro Esportivo Vila São Pedro.	25/03/2020
São Bernardo	Paralisada	0	Fornecimento e Instalação de um Laboratório de Análise de Ruídos e de Emissões Veiculares para a CETESB	24/01/2006
	Total	106.392.337,88