Com 23 votos favoráveis e cinco abstenções (bancada do PT), a Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (4), as contas do prefeito Orlando Morando (PSDB) em relação ao ano de 2017. Durante a sessão vereadores de oposição relembraram a demora na apreciação das contas de Luiz Marinho (PT) fato que iniciou uma polêmica durante a sessão.
A discordância no Legislativo aconteceu quando a bancada petista relembrou que a base governista tinha votado pela rejeição das contas de Marinho em relação aos anos de 2015 e 2016 por causa dos mais de 30 apontamentos que foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apesar do parecer favorável.
“O que existe aqui é uma certa incoerência, hipocrisia sobre essa situação. Ficaram seis meses discutindo as contas do ex-prefeito Marinho e queriam rejeitar pelos apontamentos. Temos mais de 10 apontamentos nas contas do prefeito Morando, mas temos o parecer técnico favorável, ou seja, não há problemas em dizer isso e aprovar, mas infelizmente por questões políticas acaba acontecendo isso”, disse José Luis Ferrarezi (PT).
No total a Corte de Contas realizou 13 apontamentos, sendo um alerta sobre questões de “transparência da gestão e o acesso à informação”. São três recomendações para que o governo municipal faça ações sobre os mecanismos de planejamento., sobre questões ligadas a prestação de contas no sistema eletrônico e sobre falhas encontradas em algumas questões ligadas à Lei Orgânica do Município.
Também foram realizadas nove determinações: regularização na área da educação; implementação de sistema de controle de ponto para os servidores; Plano de Carreira e Salários para os funcionários da Saúde; regulamentação de atribuições em determinadas funções; aprimoramento do controle interno; adequação completa à Lei de Transparência e Acesso à Informação; regularização de obras atrasadas; questões para contabilizar o saldo do precatório; e o cumprimento de instruções do próprio Tribunal de Contas.
O líder de governo, Pery Cartola (PSDB), considera que os apontamentos são “coisas mais simples” em comparação ao que foi descrito em relação ao governo de Luiz Marinho. “Sobre as contas do ex-prefeito, eu fui oposição fiel e fiz diversas denúncias e apontamentos. Espalhei 53 cartazes cobrando o então prefeito sobre obras atrasadas. Não poderia fazer algo diferente e votar a favor depois de tudo que eu denunciei”, explicou.
O tucano relembrou as obras atrasadas e os problemas relacionados ao Museu do Trabalho e do Trabalhador. Em seu discurso chegou a informar que a Operação Lava Jato, da Polícia Federal teria feito apontamentos sobre as empresas que participaram das obras da gestão que governo a cidade entre 2009 e 2016.