A CGU (Controladoria Geral da União) sorteou 60 municípios brasileiros que serão submetidos a uma fiscalização para aferir a aplicação dos repasses federais. No Estado foram três cidades sorteadas, entre elas São Caetano. Segundo o superintendente regional da CGU em São Paulo, Carlos Mello, o objetivo do trabalho não é de punição, nem de encontrar irregularidades, mas de orientação ao poder público.
O objetivo é fazer com que o recurso federal atenda a meta. “É mais um efeito de orientação e depois vamos relatar isso. Esse relatório deve ficar pronto até outubro e ser publicado em novembro”, explica Carlos Mello. O superintendente informa que não há uma data definida para o início dos trabalhos na cidade do ABC. “A fiscalização é presencial, os fiscais analisam o cumprimento dos contratos nas várias áreas e em autarquias também, se for o caso. Fazemos um planejamento e vamos a campo. A duração dos trabalhos depende do que vamos encontrar”, detalha.
Os fiscais, além da análise de documentos, também vão a campo para verificar como os projetos estão sendo implantados. De acordo com o superintendente, as falhas mais comuns encontradas nas fiscalizações dos municípios estão nas prestações de contas, algumas vezes insuficientes, ou ainda na publicação destes relatórios.
A última fiscalização da CGU em São Caetano foi publicada em dezembro último e estava relacionada à aplicação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. O objetivo foi verificar se a cidade estava preparada para o cadastro único de beneficiários. A fiscalização analisou, por amostragem, os 22 beneficiários do programa na cidade. A conclusão do estudo foi a de que a cidade estava devidamente preparada para fazer o cadastro.
Antes disso, em julho, foi publicado pela CGU outro relatório de fiscalização que encontrou irregularidades no pagamento de benefícios do Programa Bolsa Família a pessoas que teriam renda familiar superior a atendida pelo programa. Na ocasião, a Prefeitura, que é responsável por cadastrar os beneficiários, informou que “o cadastro é auto declaratório” e que não dispunha de meios para verificar se os dados informados pelas famílias estavam corretos. A Prefeitura informou ainda à CGU que a partir de janeiro de 2019 faria mudanças no sistema.