São Caetano encerrou 2019 com saldo positivo nas conciliações realizadas entre a Secretaria da Fazenda e contribuintes em situação irregular. Em três edições, com 43 acordos, o valor somado chegou a R$ 1,2 milhão para os cofres municipais.
Os créditos tributários da administração estão na casa de R$ 1 bilhão. “Para a recuperação dessa quantia, realizamos cobranças de forma contínua, inclusive com protestos e ajuizamentos. A modalidade de conciliação, adotada em 2017, tem apresentado resultados expressivos”, avalia o titular da Pasta, Jefferson Cirne da Costa.
As tratativas são realizadas no âmbito do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), em parceria com o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). “Nós recepcionamos os devedores para a negociação e, em ambiente propício ao esclarecimento, são informadas as vantagens de quitar os débitos antes do aprofundamento da cobrança”, explica o secretário. Apenas após omissão do contribuinte devedor, considerada quando não comparece para quitação ou acordo, é dado andamento a atos de cobrança e execução judicial.
Em 2017, 61 conciliações realizadas resultaram em mais de R$ 470 mil negociados, entre pagamentos à vista e parcelados. No ano seguinte, 133 conciliações totalizaram mais de R$ 1,5 milhão.