O deputado federal Alex Manente (Cidadania), que ganhou repercussão nacional por conta da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da prisão em segunda instância, disse que essa é sua missão prioritária no momento e que vai seguir com ela até que esteja aprovada e, somente depois, vai definir se participará das eleições municipais. Em entrevista exclusiva ao jornalista Leandro Amaral, em sua casa em São Bernardo, o deputado disse que espera a aprovação pela Câmara da proposta até abril, antes, porém, em fevereiro ele já deve se posicionar no cenário político municipal.
“Recebo cobrança na cidade, mas jamais sairia para qualquer outra função antes de concluir a minha missão que é a aprovação da PEC, mas ela sai até abril. Em relação a candidatura de São Bernardo, depende de vários fatores, primeiro tenho que ouvir o meu grupo, depois avaliar se o governo atual está indo bem. Em fevereiro ou março vou fazer essa avaliação e ver se vale a pena o embate ou se vale mais colaborar com a cidade”, disse o parlamentar.
Numa avaliação geral, Manente considera que a cidade melhorou em alguns aspectos pelas obras que foram entregues. “Esse foi um compromisso que firmamos tanto eu quanto ele (prefeito Orlando Morando – PSDB) de terminar as obras, mas preciso me aprofundar nos serviços, nesse ano fiquei muito em Brasília, preciso andar mais pela cidade e vou me dedicar a isso em janeiro pois em fevereiro vou me posicionar quando ao avanço do governo. Se não avançou eu posso sair candidato, o que não significa que eu serei”.
PEC
Para Manente o cenário é favorável a aprovação da PEC da Segunda Instância. A demanda é uma necessidade do Judiciário que já teve quatro entendimentos sobre a questão da prisão nos últimos 10 anos, até 2009 se considerava a prisão somente após trânsito em julgado de todas as instâncias, depois, em 2016 passou a se considerar prisão em segunda instância e este ano o entendimento mudou novamente para o trânsito em julgado. Manente relatou que a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de 50 votos contra 12 a favor da PEC já foi um bom termômetro. “Não vejo nenhuma possibilidade de termos menos de 370 votos, que foi o placar da reforma da Previdência. Nossa PEC não deixa margem a qualquer nova discussão no Supremo trazendo a segunda instância para todas as esferas, não apenas criminal, mas civil e fazendária também”, explica.
A medida agora vai tramitar em comissão especial e serão realizados eventos e seminários. “Teremos agora a comissão especial, com o Cesar Peluso, ex-ministro do Supremo, ouviremos o ministro Sérgio Moro, presidentes dos tribunais regionais e no dia 18 de março acontece última audiência, depois o presidente Rodrigo Maia já se comprometeu a por em votação. Depois vai para o Senado”, relatou.
Alex Manente também falou da tramitação da medida que visa a liberação do plantio controlado para a produção do Canabidiol para uso medicinal. Ele espera que a medida seja aprovada também em 2020. “Hoje cerca de 2 mil pessoas conseguem o medicamento por meio judicial e pagam US$ 3 mil quando poderia ser adquirido por US$ 200. Tem muita gente que precisa e temos os opióides que são muito mais fortes e são liberados”, comenta.