A Câmara de São Caetano aprovou um pacote de projetos do Poder Executivo na área econômica e de financiamentos. Em duas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (31), a maioria dos vereadores deu sim à criação do programa de microcrédito para empreendedores, a comunicação ao contribuinte de passivos e o financiamento junto à Caixa Econômica de R$ 54 milhões para obras.
A primeira pauta foi a segunda votação do programa de microcrédito. O vereador Jander Lira (PP) discursou contra o projeto, pois considera que a propositura “fere a Constituição”, pois não há no orçamento de 2019 o valor dedicado para este tipo de propositura e que também não especificado no projeto qual será o tamanho do investimento para bancar a proposta.
O bloco oposicionista tentou emplacar emendas ao projeto de lei que foram rejeitadas. Assim, a proposta segue para sanção do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB). A ideia é abrir microcréditos para microempresários e pequenas empresas do município em condições não existentes em instituições bancárias particulares, na busca do aumento dos investimentos em cada negócio.
Seguindo na linha econômica, foi aprovado o projeto de lei que institui a comunicação entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A ideia do comando do Palácio da Cerâmica é acabar com as comunicações em papel para serem feitas por e-mail.
“A ferramenta permite a comunicação de informações por meio de uma caixa postal eletrônica disponível na internet, com acesso restrito a usuários autorizados portadores de certificação digital para assegurar o sigilo, identificação, autenticidade e integridade das comunicações, possuindo a funcionalidade de enviar, receber e armazenar a correspondência tributária de caráter oficial trocada com o contribuinte”, justifica Auricchio.
Outra razão atribuída é a redução no número de deslocamentos para o protocolo de documentos e da atualização cadastral do contribuinte sobre o assunto. A matéria foi aprovada em dois turnos durante a sessão desta quinta-feira.
Financiamento
A maioria dos vereadores também aprovou a proposta para autorizar a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de R$ 54 milhões junto ao Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), na modalidade Apoio Financeiro, da Caixa Econômica Federal.
O valor aprovado será utilizado para as reformas da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Eda Montanelli, no bairro Santa Maria, o Teatro Paulo Machado de Carvalho e do Parque Tamoyo. A verba também será utilizada para a troca de lâmpadas da cidade por iluminação LED. O objetivo é atingir 100% da iluminação pública.