Decreto reduz representatividade no Fórum de Educação de Santo André

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A Prefeitura de Santo André alterou, por meio de decreto, a composição do Fórum Municipal de Educação, órgão que congrega o Conselho Municipal de Educação e é peça importante da elaboração e aplicação do Plano Municipal de Educação. A alteração tira do grupo as representações sindicais dos servidores municipais (Sindserv), dos Professores do ABC (Sinpro-ABC) e dos professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). No mesmo decreto, publicado no dia 27 de setembro e assinado pelo prefeito Paulo Serra (PSDB), a Prefeitura incluiu o Sindicato dos Professores da rede particular.

As instituições farão um ato contra a ação do prefeito durante a reunião ordinária do FME, que acontece neste sábado (19/10), no campus andreense da UFABC (Universidade Federal do ABC). Durante o encontro será preparada uma carta de repúdio, assinada pelas entidades que foram excluídas do grupo.

A professora Mirvane Dias Souza, representante do Sindserv no FME, disse que a coordenação teve uma reunião em agosto e não ouve acordo. “Achamos estranho e levamos para a reunião, mas quando chegamos lá soubemos que o edital já tinha até sido publicado sem a nossa anuência. Vamos brigar porque o fórum é um instrumento de luta, é o guardião do Plano de Educação junto com o Conselho. Com essa mudança apenas a Prefeitura vai analisar as questões da educação e a população perde a voz”, destacou.

O professor Jorge Maggio, presidente do Sinpro-ABC, também apontou a redução da representatividade do FME com a mudança. “Neste momento estão tirando todos os representantes das entidades representativas da discussão sobre o futuro da educação na cidade, essa atitude vai na contramão de tudo que tem sido discutido e mostra que o prefeito não tem a menor sensibilidade, pois quem entende de educação é o professor e o fórum tinha a presença de representantes das instituições nas três esferas de governo, agora não tem mais. O prejuízo certamente será enorme”, resumiu.

A Prefeitura nega a redução da representatividade no FME. “A representatividade da sociedade civil, conforme proposto pela Coordenação atual do Fórum, estará garantida por meio das indicações dos Conselhos de Escola, COMDEF, FEASA – incluídos na nova composição, tal qual o Conselho Tutelar, Comissão de Educação da OAB e da Câmara, dentre os demais colegiados destinados à discussão do tema Educação”, destacou a Prefeitura em nota ao RD.

A Administração sustenta que a proposta de alteração foi construída com a coordenação do fórum. “A Prefeitura apresentou sugestão de alteração do decreto no 16.573/2014, que cria o FME, e para tanto recebemos a Coordenação do Fórum para construção conjunta da revitalização do grupo. A proposta de alteração surgiu com o objetivo de qualificar os trabalhos do colegiado”.