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Restaurantes que comercializam pescados foram pegos de surpresa com a notificação da Secretaria da Fazenda e Planejamento sobre a falta de pagamento de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias) na venda de produtos, entre janeiro de 2015 a março de 2018. De acordo com especialistas, a cobrança é resultado de um equívoco por parte dos contadores que não recolheram a quantia total de vendas dos comerciantes. Com isso, cerca de 20 mil trabalhadores devem ser impactados, alguns até mesmo com fechamento das portas.
A regra é que todo varejo e/ou fornecedor de refeições que promovem a venda deste tipo de produto, fica responsável pelo pagamento do valor referente às operações anteriores pela chamada “quebra do diferimento”. A partir do cruzamento de dados, o Fisco paulista identificou indícios e aplicou o imposto a cada estabelecimento. Na primeira fase, cerca de 1,1 mil varejistas e restaurantes foram alertados com a falta de pagamento de R$ 150 milhões de ICMS na venda de pescados.
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Em entrevista ao RDtv, a diretora do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), que tem sede em Santo André e representa estabelecimentos do setor de hospedagem e alimentação do ABC, Denize Tonelotto, alerta que antes de qualquer ação, o comunicado recebido pelos comerciantes deve ser analisado com cautela para evitar maiores complicações. “Quem já recebeu a notificação deve procurar seu contador para confirmar o valor e discutir as melhores formas de pagamento. Já para os que ainda não receberam o comunicado, devem ir atrás para não se complicar”, alerta.
A princípio, a notificação tinha prazo de 30 dias para ser quitada ou para que o comerciante demonstrasse que havia feito o recolhimento. No entanto, o prazo foi considerado curto por parte dos comerciantes, uma vez que a grande maioria tem a dívida de R$ 100 mil reais, e com isso novas formas de pagamento foram disponibilizadas. “O valor assusta, mas é possível parcelar em até 60x com juros e fazer os pagamentos devidos de uma forma suavizada”, explica. Denise alerta ainda que, na primeira fase foram entregues somente a notificação, e não a cobrança. “É importante confirmar se há necessidade real de pagar o valor e se a cobrança está sendo feita de forma correta”, acrescenta.
Contribuição sindical
Cerca de nove mil empreendimentos, que geram mais de 100 mil empregos, estão ligados ao Sehal. O setor que inclui hoteleiros e varejistas que atuam em hotéis, motéis, bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, pizzarias, fast-foods e outros, aponta que cobranças consideradas como abusivas, caso do ICMS, refletem negativamente na contribuição sindical. “No início do ano tivemos muitas demissões e fechamentos de empresa, e sem a ajuda do governo do Estado, as contribuições caem e podem resultar no encerramento das ações e assistências por parte dos sindicatos”, aponta o presidente do Sehal, Roberto Moreira.
Na visão do especialista, a legislação trabalhista vem para botar “freio” nas contribuições da categoria, e com financiamento enxuto, se torna necessário o autofinanciamento sindical para garantir a prestação de serviços. “Grande parte dos sindicatos dependem das verbas advindas no fim do ano e até das prestações de serviço para manter o funcionamento. Alguns deles estavam em situação tão ruins que chegaram a fechar as portas”, explica.
Campanha Salarial
Está marcada para esta terça-feira (15) a assembleia geral para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho das empresas ligadas ao Sehal instaladas em Diadema e Rio Grande da Serra. O encontro acontece a partir das 10h, na sede do sindicato, em Santo André (Rua Laura, 214 – Centro). A data base da categoria é 1º de outubro, e a conversa será de acordo com proposta apresentada pelo Sindehot-SBC e Região.
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