Após a polêmica audiência pública no dia 19, a Câmara de Santo André votará em primeiro turno o Plano Diretor. O tema é a 41ª pauta da ordem do dia desta quinta-feira (29). A expectativa ainda segue em torno da movimentação que pode dar “autorização” para a criação de um Centro Logístico na região de Paranapiacaba, algo em que os ambientalistas são completamente contra, inclusive considerando que tal projeto só poderia ser votado no primeiro semestre.
Proposta deveria ser votada em 2018
Segundo o parágrafo único do artigo 150 da Lei Orgânica do Município (LOM) andreense limita a revisão do Plano Diretor em no máximo 18 meses após a posse do prefeito, ou seja, a proposta deveria ter entrado em pauta na Câmara até junho do ano passado. Ambientalistas consideram que tal fator é o trunfo para conseguir emplacar uma ação na justiça contra o Centro Logístico.
Contas de Carlos Grana também estão em pauta
Também estão na ordem do dia do Legislativo de Santo André as duas contas do ex-prefeito Carlos Grana (PT) em relação aos anos de 2014 e 2016, ambas com parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A comissão de Finanças pediu a aprovação das contas em relação a 2014, mas não concedeu seu relatório sobre a de 2016.
CPI da Fundação Santo André prepara relatório
Na próxima sexta-feira (30), às 11h, haverá a última reunião dos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Fundação Santo André. Neste encontro será apresentado o relatório final das investigações sobre todos os problemas envolvendo ex-funcionários que não eram concursados. Após a entrega do documento o mesmo será submetido a votação em plenário.
Meio Ambiente vira pauta em São Bernardo
A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que cria a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. A propositura do Poder Executivo visa criar diretrizes para que a cidade possa contribuir no cumprimento das propostas de vários acordos internacionais sobre o clima assinados pelo Governo Federal.
Legislativo aprova novo financiamento
Também foi aprovado pelos vereadores de São Bernardo o pedido de autorização para o financiamento de R$ 4 milhões para a implantação do Centro de Empreendedorismo e Inovação Tecnológica (CEITEC). O valor é oriundo do Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo). A verba será usada para a revitalização de um espaço que será destinado ao fomento e desenvolvimento de startups, por meio de uma incubadora.
Regras que podem não ser entendidas
A Câmara de São Bernardo é a única da região com horário de início e fim de sessão. Começa às 9h e termina às 13h. Porém, na maioria das vezes os trabalhos são concluídos muito antes do tempo regulamentar, o que acaba criando um grande período de sessão suspensa. Alguns vereadores até afirmam que não deixam o plenário para que não tirem fotos que podem ser usadas contra os legisladores.
De olho em 2020
Outra expectativa entre os vereadores é a eleição do próximo ano. No primeiro plano estão as novas regras eleitorais que não permitem coligação para a eleição para a Câmara. No segundo plano como será a disputa pela Prefeitura, principalmente em torno de possíveis candidatos para enfrentar Orlando Morando (PSDB) e Luiz Marinho (PT). No caso do petista, alguns ainda consideram que questões judiciais podem tirá-lo da disputa. Resta aguardar as cenas dos próximos capítulos.
Sindserv Santo André é procurado após aumento na Câmara
O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André foi muito procurado desde terça-feira (27), quando foi aprovado em primeiro turno o projeto de reajuste salarial para os funcionários da Câmara, em 5%. A direção da entidade sindical procurou a reportagem para dizer que ainda aguarda a decisão do prefeito Paulo Serra (PSDB) em relação ao funcionalismo do Poder Executivo. Inclusive, nesta quinta-feira (29), vai ocorrer na sessão um protesto sobre o assunto.