A Faculdade de Direito de São Bernardo recebeu na manhã desta quinta-feira (22/8) o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca, que proferiu a palestra Direitos Fundamentais no Brasil: Em Busca de Concretização.
Entre os temas explanados na palestra, o Ministro abordou a importância dos cidadãos em recorrer à Justiça para obter seus direitos, embora sejam resguardados e inseridos na Constituição, exemplo o transporte gratuito a idosos e acesso para deficientes físicos em instituições públicas e particulares, além do impedimento à Justiça por conta do obstáculo econômico.
Somente em 2017, eram mais de 109 milhões de congestionamentos de ações no Judiciário, contra uma população de 206 milhões de habitantes. “Por isso, é necessário que haja cada vez mais a utilização de Câmaras de Mediação para solução de conflitos judiciais”, afirma. Segundo Fonseca, este é o método adequado para reduzir os congestionamentos de ações nos tribunais. “O STJ possui uma Câmara de Mediação especialmente voltada ao Direito Privado. Precisamos defender e promover os direitos fundamentais aos cidadãos”, explica.
A imparcialidade nas decisões também foi outro tema abordado na palestra. “Somos produtos da formação acadêmica, e precisamos tratar as partes com igualdade e analisar sempre os fatos para que não haja distorções”, explicou. Ainda segundo o ministro, o Judiciário não pode ser o idealizador supremo dos direitos, valores e destino da sociedade, mas sim um dos atores na construção do Estado. “Afinal, vivemos no teatro da vida, onde todos somos atores”, finalizou.
“Fomos à Brasília oficializar o convite ao ministro para que pudesse estar hoje em nossa Faculdade e apresentar aos futuros advogados, o quanto é importante ter além dos conhecimentos técnicos, uma formação social e humana”, complementou o professor Padin, que também é presidente do Tribunal Regional Eleitoral.