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A Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira (15/08) em segunda e última votação o projeto de lei de autoria do vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT) que determina uma tolerância mínima de 15 minutos na Zona Azul da cidade. O projeto agora segue para a mesa do prefeito Lauro Michels (PV) que pode sancionar ou vetar a medida.
O autor do projeto explica que desde a criação da notificação, em 2015, a empresa Rotativo Diadema, que explora as vagas de Zona Azul, tem se utilizado deste expediente para notificar de maneira “exagerada”. Segundo Josa a prefeitura tentou barrar o projeto, mas não conseguiu convencer os vereadores da bancada de sustentação a votarem contrários à prop0sta.
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“O projeto está tramitando na Câmara há 2 meses, mas só depois que passou pela primeira votação, o secretário de Transportes (José Carlos Gonçalves), veio e falou que ia apresentar todos os números, pediu para esperar 15 dias, que apresentaria tudo, mas na verdade queria derrubar o projeto. Essa é uma questão que não dá para ficar sem regulamentação, o que está acontecendo na cidade é um achaque”, disse o petista.
De acordo com o sistema, se o fiscal da Zona Azul não encontrar o cartão no veículo ele emite uma notificação. Com ela o motorista tem 24 horas para ir ao escritório da empresa e pagar o valor de R$ 20 em dinheiro, assim evita a multa por estacionamento irregular e os pontos na carteira. Em São Caetano, o valor da notificação é convertido em folhas de estacionamento, ou seja, o motorista paga e recebe o valor em cartões.
Em nota a prefeitura de Diadema informou que não há interesse em prejudicar os usuários e o prefeito diz que não pensa em vetar a lei aprovada na Câmara. “Não existe qualquer interesse em prejudicar os usuários do sistema com os avisos de irregularidade, e que estes oferecem a oportunidade de com o pagamento de uma taxa em até 24 horas, regularizar a situação de seu estacionamento sem que haja a autuação que poderia ocorrer por conta do estacionamento irregular.
Durante todo o período de transição e implementação do novo sistema diversas ações de divulgação e orientação foram desenvolvidas pela empresa, além de distribuição de material informativo diretamente nos veículos quando das notificações. Tendo em vista a aprovação da tolerância junto ao Legislativo, o Prefeito Lauro Michels reforça que “o nosso compromisso é sempre com a população de Diadema, sendo assim, nosso jurídico irá analisar a redação da lei e o contrato que temos vigente, e verificar o que é necessário para que a lei seja cumprida. Não temos interesse de vetar. Não é uma questão de situação ou oposição, é um pedido da população, então vamos buscar resolver da melhor forma, dentro da legalidade, assim como foi feito o contrato”, diz o informe.
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