A rádio CBN divulgou nesta segunda-feira (12), uma reportagem que aponta uma lista de 150 nomes de funcionários da Fundação do ABC que foram colocados na Organização Social de Saúde (OSS) por intermédio de padrinhos políticos em Mauá, Santo André, São Bernardo e São Caetano. Em seu site, a emissora divulgou vídeos feitos com câmeras escondidas que mostram assessores que indicam “facilidades” para “furar a fila” de consultas e exames, sendo que alguns pedem apoio aos seus padrinhos já visando a eleição de 2020. Abaixo você confere as notas completas de todos os citados na reportagem.
Fundação do ABC fala que 90% dos servidores são técnicos
Em resposta aos questionamentos da Rádio CBN, oportunamente a Fundação do ABC informa que acumula mais de 50 anos de experiência e de trabalhos na área da saúde e gestão de serviços públicos. Conta atualmente com cerca de 23 mil funcionários em 12 municípios do Estado de São Paulo.
Deste número, aproximadamente 15 mil estão alocados no Grande ABC, sendo 3.500 na cidade de Santo André, 8.000 em São Bernardo do Campo, 1.600 em São Caetano do Sul, além de 1.700 em Mauá. Na condição de maior empregadora do Grande ABC, reforçamos ainda que 90% do quadro de colaboradores da entidade restringe-se às áreas com formação técnica em Saúde, como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, dentistas, técnicos e auxiliares de enfermagem, entre outros cargos, servindo diretamente a população.
Esclarecemos que as contratações de funcionários na entidade são realizadas sob regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e obedecem a critérios técnicos e em atenção às especificações e predicativos dos cargos, mediante a utilização de um Banco de Currículos e processos seletivos, na forma da lei, disponibilizando os dados no Portal da Transparência.
Em relação às supostas irregularidades denunciadas pela reportagem, a Fundação do ABC esclarece que desconhece tais práticas ligadas a possível apadrinhamento político e manipulação das filas de atendimento dos sistemas de saúde nos referidos municípios. A entidade, confirmada as denúncias, apurará com rigor todas as denúncias e possíveis irregularidades.
Informamos que a FUABC, desde 2018, procurou voluntariamente o Ministério Público do Estado de São Paulo para firmar um “Protocolo de Intenções”, visando consolidar as boas práticas da sua gestão administrativa e o absoluto respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública.
Entre as medidas previstas estão o aumento da segurança jurídica institucional e a ampliação dos mecanismos de controle junto às unidades de saúde gerenciadas. Para isso, há um instrumento de compliance em fase final de assinatura. O texto, a ser validado com o Ministério Público, estabelece com clareza as obrigações e os limites de autonomia administrativa das unidades, formalizando a responsabilidade da política de boas práticas.
A Fundação do ABC reitera seu compromisso com a prestação de serviços de saúde de qualidade, com humanização do atendimento, resolutividade e zelo na aplicação dos recursos públicos, e reforça que não compactua com os fatos supostamente ocorridos.
Prefeitura de São Bernardo fala em punições
Em resposta aos questionamentos, a Prefeitura de São Bernardo informa que os contratos com a Fundação ABC respeitam a legislação. Estão disponíveis a todos os órgãos de fiscalização e, caso ocorra, qualquer irregularidade será punida imediatamente. Caso algum apontamento de favorecimento for comprovado para o uso de sistema de Saúde, o responsável será identificado. Se for da Prefeitura, será demitido e punido com rigor da lei. Se for da Fundação, será pedida providências a Instituição. Ressalta -se que a Prefeitura tem os contratos com a Fundação ABC, que empregam 8.000 funcionários na Saúde do município, o que gera atendimento a 800 mil pessoas a cada trimestre.
Prefeitura de Santo André quer apurar o caso
Em resposta aos questionamentos da reportagem, gostaríamos de INFORMAR que a contratação de funcionários é uma das atribuições da Fundação do ABC (FUABC), de acordo com os termos do contrato de gestão. É importante esclarecer que, se algum funcionário da FUABC usa o cargo para beneficiar alguém, deve ser afastado imediatamente, da mesma forma que se usa o nome de alguém para burlar o processo de contratação, fazemos questão de apurar e tomar as medidas reparadoras necessárias, caso existam fatos concretos.
Está previsto no contrato de gestão que as contratações dos profissionais devem obedecer aos critérios e requisitos técnicos das funções. Prova disso é que na cidade de Santo André existem mais de 3 mil trabalhadores da Fundação do ABC e a rotatividade nos dois últimos anos não ultrapassou 700, ou seja, dos 3 mil funcionários cerca de 2.300 trabalham há mais de três anos, independentemente da coloração partidária, idade, sexo, cor ou religião. Asseguramos que o acesso aos serviços públicos de saúde se dá de forma universal e com equidade, obedecendo avaliações técnicas dos profissionais de saúde.
Irregularidades podem ser investigada, aponta São Caetano
A Prefeitura de São Caetano do Sul informa que as contratações são efetivadas pela Fundação ABC, que utiliza critérios técnicos para seleção de colaboradores, respeitando a legislação vigente. Qualquer irregularidade concreta que possa ocorrer no processo será investigada e rigorosamente punida, inclusive em relação à possibilidade de ter fraude no acesso ao sistema de saúde, que é totalmente informatizado, fator que reduz ilicitudes, e definido por critérios de urgência estabelecidos por médicos e demais profissionais. A Prefeitura ainda informa que o Portal da Transparência do Município conta com todas as informações referentes ao quadro de colaboradores efetivos, comissionados e terceirizados.
Prefeitura de Mauá fala que só soube da questão pela imprensa
A Prefeitura de Mauá esclarece que apenas tomou conhecimento da situação desses cargos e contratações por meio da imprensa, após a deflagração da Operação da Polícia Federal, e reitera que não fez nenhuma indicação ou nomeação de pessoas para a Fundação do ABC (FUABC). A administração municipal entende que há um mal gerenciamento da rede de Saúde e, por isso, está tomando as medidas necessárias para substituir a FUABC.
Não há nenhuma compactuação por parte da Prefeitura com sistemas ‘fura fila’. Pelo contrário, o trabalho da administração municipal tem sido para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), até mesmo porque hoje a cidade atende cerca de 70% da população por meio do SUS, priorizando o acesso à saúde para todos os cidadãos. Reitera-se que a nova gestão está empenhada em mudar todo o gerenciamento da rede municipal de Saúde. Nos próximos dias, Mauá terá uma nova Organização Social (OS) para a gestão do sistema.
Toninho Tavares (PSDB), vereador de São Bernardo
O vereador está no dever de orientar qualquer munícipe para o acesso aos serviços públicos. Prova disso é que ninguém conhecia e mesmo assim o ajudou. Nada foi cobrado pela ajuda, nem foi exigido nada em troca. Como pode alguém ser julgado/acusado por querer ajudar alguém sem pedir absolutamente nada em troca. Quanto ao suposto facilitador, se ele realmente furou a fila deve ser investigado e punido, porque o uso do cargo para favorecimento é ilegal. O vereador sempre buscou ajudar os munícipes independentemente quem seja, sua cor partidária, se é pobre ou rico.
Edison Parra (PSB), vereador de São Caetano
Meus assessores estão orientados para atender todos os munícipes que nos procuram, lembrando que é função do vereador garantir que todos os munícipes tenham atendimento. Quando um cidadão, mesmo dizendo não ser do município, chega apresentando uma questão médica gravíssima de um sobrinho chamado Pedro Paulo Neves, nascido em 03/01/13, ou seja uma criança de 6 anos, necessitando de uma cirurgia cardíaca urgente, é natural que encaminhemos o caso para a direção da saúde da cidade, para atentarem à gravidade e devida priorização do atendimento, dentro dos critério técnicos que a Medicina estabelece (condenável seria negligenciar a situação da criança).
O fictício “tio”, que se identificou como Luca, insinuou várias vezes a intenção dele “tio” na troca de favor eleitoral, prova disso foi a insistência dele dizendo que lá em Franca, onde mora, é usual e praticado por ele. Essa atitude eu proíbo veementemente que meus assessores pratiquem. Com relação às funcionárias da Fundação ABC citadas, ambas possuem cursos superiores e qualificação apropriadas às funções que exercem.
Aurélio Bacelar (PTB), vereador de São Bernardo
Os fatos questionados, não são do meu conhecimento. Detalhando que há compromisso, por ajudar moradores de forma indiscriminada, em acesso aos serviços públicos, mas sem desrespeitar o princípio da legalidade.
Eliezer Mendes (Podemos), vereador de São Bernardo
Desconheço todo e qualquer esquema fraudulento e ilícito na Saúde de São Bernardo do Campo. A Administração Municipal trabalha incansavelmente para diminuir o abismo social que existe em nosso município. É natural que existem muitos descontentes e o nosso trabalho é para compreender e contemporizar os anseios de todos os munícipes, que merecem um sistema de saúde eficaz, humano e de extrema qualidade. Não tenho conhecimento de “fraude na fila da Saúde” em nosso município.
E, de antemão reafirmo que o nosso gabinete não trabalha para facilitar ou favorecer munícipes na fila da Saúde. Trabalhamos para fiscalizar o serviço que está sendo oferecido para a população pela administração municipal, com objetivo de diminuir as diferenças e tornar o acesso à saúde mais inclusivo. A Ariane Brene Mendes (minha esposa) é vítima de um ataque político cruel e sem precedentes.
A Ariane é funcionária da FUABC, desde (2015) – período que o Vereador Eliezer Mendes, sequer era vereador do município de São Bernardo. Ela disputou a vaga no processo seletivo na época divulgado pela “Catho”, com mais de vinte candidatos. Atualmente ela ocupa o cargo de “Coordenadora Técnica de Segurança do Trabalho” – as atribuições da funcionária não têm nenhuma relação administrativa ou de controle de filas da Saúde. Não tenho essa prerrogativa e a FUABC tem autonomia para contratar os melhores quadros que atendam os requisitos técnicos e funcionais para ocupar os cargos da empresa. Claro que não.
É desumano ser adepto dessa prática horrenda, que alimenta a esperança de quem está burlando a fila e aniquila as chances de cura e tratamento do munícipe que está aguardando na fila para consultas ou exames. Não. Acho que os cargos precisam ser ocupados por pessoas com capacidade técnica e desempenhe a função que se espera do cargo, com responsabilidade e seriedade, sobretudo com princípios éticos e morais. Mas, como disse anteriormente não tenho ingerência na FUABC, não exerço nenhuma influência na admissão de funcionários da entidade.
Juarez Tudo Azul (PSDB), vereador de São Bernardo
Este Vereador se manifesta a CBN, por meio desta nota, esclarecendo que não se utiliza de prática ilegal em seu mandato para qualquer que seja a situação
Maurício Fernandes (DEM), vereador de São Caetano
Em relação ao e-mail recebido, afirmo que meu filho Daniel tem graduação em nível superior e desenvolve funções e atribuições em seu trabalho exclusivamente de acordo com as suas qualificações.
A respeito das demais perguntas, desconheço.
Pery Cartola (PSDB), vereador de São Bernardo
Muito me estranha os questionamentos acima, tenho um conduta e trabalho bacana na cidade voltado sempre a proteção animal.
Mesmo assim atendo a todos com o maior carinho e respeito, sem desrespeitar o princípio da legalidade e bons costumes.
Ivan Silva (SD), vereador de São Bernardo
O vereador tem conhecimento do esquema? Não tenho conhecimento, desconheço. Os indicados pelo vereador na Fundação ABC ajudam a fraudar a fila do sistema? Não tenho nenhum indicado na Fundação, e sou contra esse tipo de procedimento. Por que o vereador indicou pessoas com ligação a ele para atuar na Fundação? Não indiquei ninguém, recebo muitos currículos no meu gabinete e sempre encaminho os mesmos para diversas empresas e agências de emprego. O vereador compactua com o sistema de furar fila no SUS? Não compactuo com esse procedimento O vereador compactua com o aparelhamento da Fundação ABC? Não compactuo, e desconheço.
Pio Mielo (MDB), presidente da Câmara de São Caetano
Em relação aos fatos do e-mail, informo que:
– Caroline Ive Sena Manfrin Mielo não integra os quadros da FUABC.
– Veronica Maria Sena Manfrim possui condições técnicas para exercer a função que desempenha. É graduada em Educação Física e Nutrição e Pós-Graduada em Educação Física. Contratada como educadora física, função estritamente ligada à sua formação acadêmica.
Não tenho conhecimento dos demais questionamentos.
Rafael Demarchi (PRB), vereador de São Bernardo
Primeiramente gostaria de dizer que ficamos felizes por saber que existe uma matéria sendo realizada nessa área. Saúde é um dos pontos mais sensíveis na nossa região e todo tipo de fiscalização nesse sentido é bem-vinda. Quanto aos seus questionamentos enviaremos abaixo as respostas dos pontos apresentados e em seguida um breve resumo sobre nossa atuação política nesse mandato para trazer mais clareza sobre a situação.
É importante salientar que a base de sustentação do governo Orlando Morando conta e sempre contou com 18 vereadores, da qual nunca fiz parte! Desde o início do mandato tenho uma postura independente. Ao realizar uma análise simples do nosso histórico de votações, ou até mesmo nossa linha do tempo no Facebook vocês poderão comprovar nossa postura. Temos o entendimento que devemos apoiar aquilo que é benéfico para o município e ir contra o que acreditamos ser prejudicial.
E não só não faço parte da base, como fui o primeiro vereador nesse mandato, a denunciar no Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, indícios de desvios na Saúde de São Bernardo do Campo na atual gestão, que ainda estão sendo investigadas, para termos uma definição! Segue anexo protocolo do processo.
Não faço parte de nenhum “esquema” de fraudes de fila ou coisas do tipo, se não, não investigaria a Fundação e a Saúde da cidade, e não seria co-autor da CPI da Saúde! Pelo contrário, seria contra a CPI. Não temos nenhuma pessoa indicada trabalhando em qualquer órgão ligado direta ou indiretamente a administração municipal de São Bernardo do Campo. Não temos nenhuma pessoa indicada trabalhando em qualquer órgão ligado direta ou indiretamente a administração municipal de São Bernardo do Campo.
Com relação aos nomes citados, ambos não foram em nenhum momento fruto de nossa indicação. Mas com relação a eles segue uma breve posição: Vinicius Demarchi é irmão do vereador, porém o seu vínculo com a Fundação não possuiu nenhuma relação com nosso mandato.
Ele trabalhava na Fundação do ABC na parte administrativa central (Mantenedora), e não nas pontas (Mantidas), hospitais, UPA’s, UBS’s e todos os outros serviços de saúde da região do ABC e Estado de São Paulo; são nessas Mantidas onde possivelmente estão os cargos comissionados dos agregados políticos do prefeito na própria cidade! É importante entendermos que a Fundação do ABC não é uma empresa pública, tem seu direito privado mas a maior parte dos recursos são públicos e deveriam ser geridos de forma independente dos municípios que são sócios da Fundação.
A Fundação tem mais de 21 mil funcionários, porém sem o esperado controle financeiro e organizacional que se espera de uma empresa deste porte! O Vinicius atuava em um cargo técnico na mantenedora, responsável pela reformulação do escritório de qualidade e estava a frente do planejamento estratégico respondendo diretamente a diretoria administrativa e presidência da empresa.
Fico triste por ele ter pago o preço pelas minhas decisões políticas, já que por minhas votações e como Co-autor da CPI da Saúde que elaboramos no dia 17 de Junho de 2019 (data anterior a demissão do mesmo), o atual prefeito através do presidente indicado por ele ao cargo, demitiu o Vinicius de uma cargo estritamente técnico.
O vereador compactua com o sistema de furar fila no SUS? Não. Inclusive somos o autor da denúncia protocolada no Ministério Público Federal e MP Estadual em 2017 (segue anexo protocolo das denúncias) para abertura de investigações relacionadas a área de saúde na cidade, onde levantamos a atual administração de São Bernardo paga 2.180 horas semanais de saúde especialidade na Policlínica Centro, mas que na verdade são realizadas apenas 958,85 horas semanais! O vereador compactua com o aparelhamento da Fundação ABC? Não.
E também relacionado ao tema, depois de muita articulação conseguimos recentemente as assinaturas necessárias para protocolar a instauração de uma CPI da Saúde na nossa cidade (segue anexo protocolo das denúncias) justamente para conseguirmos abrir em enfim a Caixa Preta da Saúde de SBC e olharmos para onde está indo os quase R$ 1 Bilhões anuais “investidos” nessa área. E infelizmente, não foi aprovada na sessão de ontem, por conta de uma manobra regimental na casa, organizada pelo atual prefeito e a base de sustentação, onde mudaram o regimento colocando que só podem tramitar 2 CPI´s por vez na casa, e estranhamente mudaram o regimento e protocolaram duas CPI´s sem “pé nem cabeça”, sem sentido nenhum e que não traz benefício nenhum para população, só para não conseguirmos dar andamento na nossa!
Em todo caso, estamos movendo um Mandado de Segurança para provar que nossa CPI está protocolada com data retroativa as demais e tentar em vias judiciais emplacar a mesma. No caso da abstenção da votação em questão que originou esse assunto, vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado votou pela aprovação das contas do ex-prefeito, e que diante da manifestação dos meus pares em reprová-la, acredito que necessitávamos de um aprofundamento maior no assunto, junto ao TCE inclusive, que possui o respaldo técnico para aceitar ou refutar as matérias apresentadas e assim caminharmos para uma decisão clara com relação as contas.
Mas como o caminho escolhido foi esse, entendemos que não havia elementos suficientes para uma votação convicta para nenhum dos lados. Fico à disposição de vocês para maiores esclarecimentos e aprofundamentos em relação a Saúde Pública do Município de São Bernardo do Campo. Também me coloco a disposição para falarmos sobre possíveis fraudes na Saúde, juntamente com vereador Julinho Fuzari, o autor da CPI da Saúde de São Bernardo do Campo.
Marcel Munhoz (Cidadania), vereador de São Caetano
A funcionária citada não integra o quadro da Fundação ABC. Entretanto, vale ressaltar que a pessoa citada é totalmente capacitada para o cargo de Diretora Administrativa, sendo pós-graduada em Infectologia, bem como tendo vasta experiência por conta de atuação em diversas repartições e instituições relacionadas à pasta da saúde. Não tenho conhecimento acerca dos demais questionamentos.
Diretório estadual do PSDB
Os questionamentos enviados pela CBN devem ser direcionados à Fundação ABC, entidade de direito privado responsável pelas contratações citadas e aos referidos contratados. Quanto ao pedido dos contatos dos citados no e-mail, o PSDB esclarece que não tem permissão nem meios de encaminhar os contatos particulares de seus filiados a terceiros. Os pedidos de esclarecimentos dos citados devem ser feitos individualmente a eles.
Diretório estadual do PTB
Prezados. O Partido desconhece esse assunto.
Diretório estadual do PHS
Iremos solicitar as informações às respectivas executivas municipais para que, em caso de eventuais atos ilícitos praticados por filiados que sejam constatados, sejam tomadas as medidas cabíveis nos respectivos conselhos de ética municipais, ressaltando que a Executiva Estadual apoia toda e qualquer apuração que vise trazer transparência a gestão pública, em qualquer nível ou instância de Poder.
Diretório estadual da Rede Sustentabilidade
O Diretório Estadual da Rede Sustentabilidade vem informar que a pessoa citada pela CBN de fato foi filiada e candidata à rede nas eleições de 2016, pedindo desfiliação em 2017, e hoje se encontra filiada a outro partido. A Rede desconhece quaisquer atos individuais por ela realizados e/ou praticados. A Rede no momento não tem um diretório municipal organizado em São Bernardo do Campo e é um partido conhecido pelo combate à corrupção, buscando diariamente a sedimentação dos mais nobres princípios da Administração Pública a nível federal, estadual e municipal.