ABC - terça-feira , 23 de julho de 2024

Coletivos de mulheres cobram explicações sobre corte no orçamento das casas-abrigo

Audiência pública foi realizada na Câmara de Santo André e presidida pela vereadora Bete Siraque. (Foto: George Garcia)

Audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (25) na Câmara de Santo André reuniu representantes de coletivos de mulheres e dos grupos de Promotoras Legais Populares da região. Os grupos decidiram que vão cobrar do Consórcio Intermunicipal um diagnóstico do atendimento das duas casas abrigo do ABC (Santo André e Diadema) e o que representa no atendimento oferecido por elas os cerca de R$ 500 mil cortados do orçamento, aproximadamente um terço do valor aportado no serviço. Cerca de 120 pessoas ocuparam os lugares na plateia. O Consórcio, mantenedor das casas, não enviou representantes à audiência.

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A audiência foi organizada pela Frende Regional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O questionamento de todas as presentes sobre o corte no orçamento do serviço que atende e acolhe as mulheres vítimas de violência e seus filhos. “O atendimento requer uma equipe qualificada para amparo psicológico, social e educacional. Além disso essas mulheres precisam reestruturar suas vidas para quando saírem da casa abrigo. Esse serviço já atendeu mais de 3 mil mulheres que saíram do risco iminente de morte”, analisa Dulce Xavier, representando a Frente Regional e o grupo de promotoras.

“O Consórcio tem que nos explicar onde esse corte vai afetar o atendimento”, completa a professora e assistente social, Sol Massari . “Tivemos somente este ano 9 casos de feminicídio na região do ABC, num momento em que não se tem políticas de atendimento à mulher nos municípios e nem no governo federal ainda se perde dinheiro. Queremos que o Consórcio democratize as informações, senão poderemos recorrer ao Ministério Público”, diz.

Durante a explanação de dados sobre a violência contra a mulher no país e na região, Maria Cristina Pechtol, apresentou os nomes das nove mulheres assassinadas este ano pelos companheiros ou ex-companheiros. Os nomes foram repetidos em coro pela plateia seguidos da palavra “vive”. Depois Maria Cristina revelou sua indignação pelo Consórcio Intermunicipal não ter enviado representante. “Isso foi um grande desrespeito, registro aqui o meu repúdio”.

Presidindo os trabalhos a vereadora Bete Siraque (PT) também disse que a audiência ficou prejudicada sem a presença do mantenedor das casas abrigo. “O resultado desta audiência será um requerimento de informações que faremos ao Consórcio pedindo relatório sobre o orçamento do ano passado e deste ano, o que será cortado nos serviços por conta do corte no orçamento; quantos atendimentos realizava e quantos faz agora”.

Levantamento feito junto  às Delegacias de Defesa da Mulher do ABC e compilado pela Frende Regional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, mostra que a violência contra o sexo feminino está aumentando; cresceu 33% entre 2016 e 2018. De janeiro a abril deste ano foram instaurados 174 inquéritos policiais sobre este tipo de violência, em Mauá foram 317 inquéritos e Santo André lidera com 440. Dados de São Bernardo não foram apresentados. Em todo ano passado foram 499 estupros no ABC e isso porque a maioria dos casos não são denunciados. “A mulher tem medo, vergonha, temem serem julgadas”, diz Maria Cristina. Na Casa Beth Lobo, que atende mulheres vítimas de violência e que fica em Diadema, foram abrigadas no ano passado 8 mulheres, este ano já são 12.

O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Edgard Brandão, enviou carta à Câmara explicando que o Diretor de Programas, Projetos e Banco de Dados da entidade, Giovanni Rocco Neto, não poderia participar porque está em Brasília, justamente negociando no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a “obtenção de recursos para ampliação do programa para mais uma unidade de casa abrigo e a implantação de uma casa de passagem, que auxiliaria o bom desenvolvimento do programa como um todo”.

A carta Brandão sustenta que o programa é bancado exclusivamente com recursos do Consórcio, sendo que já foram investidos R$ 20 milhões deste seu início em 2003. “Registramos que o Programa Casa Abrigo nunca recebeu nenhum recurso na estera Federal ou Estadual e muito menos de Emendas Parlamentares”, sustenta o secretário executivo. Porém essa informação foi rebatida por Maria Cristina Pechtol que revelou que a Casa Beth Lobo foi implementada com recursos do governo federal. Brandão disse também que não houve redução orçamentária no Programa “e sim ajuste nos gastos que puderam ser reduzidos”. Nesta terça-feira (25/06) o Consórcio Intermunicipal vai debater a ampliação do Programa Casa Abrigo Regional

 

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