Por 11 votos favoráveis e sete contrários, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Santo André a conceder a diretoria de água e esgoto do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) para a Sabesp, em duas sessões realizadas nesta terça-feira (11). Os trabalhos em plenário foram tumultuados com direito a troca de farpas e socos entre aqueles que acompanhavam a sessão.
Nos primeiros momentos da sessão os manifestantes pró e contra a proposta do Executivo estavam trocando gritos. A cada momento de fala dos vereadores governistas, os apitos e gritos eram ouvidos por todos os lados. A oposição, em várias ocasiões, pediu o encerramento dos trabalhos por considerarem que não havia condições para trabalho. Todos os pedidos foram negados.
Na sequência iniciou a polêmica sobre o quórum para a votação. A princípio seriam necessários 14 votos para aprovação, mas após um questionamento do líder de governo, Fábio Lopes (Cidadania), houve a mudança para maioria absoluta, ou seja, 11 votos para que a proposta tivesse o sim da Casa. O fato irritou os oposicionistas que afirmavam que a Lei Orgânica não permitia tal mudança.
“É um projeto de concessão, isto está bem claro e o artigo 36 da Lei Orgânica fala em dois terços e não maioria absoluta. Vamos estudar para entrar na Justiça e falar sobre o assunto, e tentar barrar esse projeto inconstitucional”, disse Bete Siraque (PT).
“No projeto não tem a palavra ‘concessão’ e assim temos um parecer da nossa assessoria técnica de que poderia ser maioria absoluta e foi isso que aconteceu. Vão querer questionar e isso é natural, mas existe um parecer”, explicou o presidente da Câmara, Pedrinho Bottaro (PSDB).
Violência
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Os trabalhos foram suspensos por 30 minutos, enquanto isso, um grupo de manifestantes contrário ao projeto resolveram invadir a área do plenário e o clima de tensão aumentou. Na sequência, relatos de testemunhas afirmam que uma senhora foi agredida por um rapaz. Um grupo de manifestantes seguiu este homem que levou uma série de socos. Outras brigas paralelas aconteceram em um espaço de seis minutos.
Após a GCM (Guarda Civil Municipal) intervir, os grupos foram separados. Em outro momento, durante a sessão extraordinária, uma nova confusão foi armada, mas encerrada em menos de um minuto pelos próprios guardas. Nenhum Boletim de Ocorrência foi feito e não houve feridos, apesar da troca de socos.
Votação
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) causou uma “surpresa”, três de seus quatro membros votaram pelo parecer negativo: Eduardo Leite (PT); Zezão (PDT); e Edilson Fumassa (PSDB), sendo que este último acabou como o mais pressionado por vereadores e também por integrantes do Governo.
Na votação, Fumassa se absteve no primeiro turno e votou contra a proposta no segundo turno, junto com a bancada do PT e Sargento Lobo. Zezão não participou da segunda votação, algo que também foi feito por Tonho Lagoa (PMB) e Professor Minhoca (PSDB).
Emendas
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Foram aprovadas cinco emendas, entre elas, a que impede qualquer aumento na tarifa de água e esgoto cobrada nos três primeiros anos da concessão. O segundo obriga a Prefeitura a abrigar todos os funcionários que não vão aderir o PDV (Plano de Demissão Voluntária). Agora a proposta com as emendas segue para a sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB).
Na sequência se inicia oficialmente as negociações para a concessão que ainda precisa passar por uma audiência pública antes de qualquer assinatura.