O ex-secretário de Orçamento e Finanças de Santo André, Arnaldo Augusto Pereira (foto) foi condenado nesta quinta-feira (30/05) a 18 anos, dois meses e 12 dias de prisão pelo crime de cobrança de propina e lavagem de dinheiro. Na mesma ação foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão o empresário Renato dos Santos Neto, amigo de Arnaldo e pessoa que, segundo apurou o Ministério Público, cedia a conta de sua empresa de informática para que o dinheiro oriundo de propina fosse depositado.
Segundo a acusação, Pereira, quando secretário na gestão do ex-prefeito Aidan Ravin, teria pedido dinheiro para liberar licenças para a construção de um empreendimento residencial em Santo André. Ele teria recebido R$ 1.177.000,00 da construtora, dinheiro que teria sido pago em parcelas entre 2010 e 2011. Ao relatar o processo no momento da sentença o juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, disse que Pereira e Neto agiram juntos. “Agindo com unidade de desígnios e comunhão de esforços, por 55 vezes, ocultaram e dissimularam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta e indiretamente, de crime contra a Administração Pública”.
O advogado Márcio Sayeg, que defende o ex-secretário, disse apenas que ainda vai tomar ciência da decisão para então apresentar defesa. “Vou tomar ciência, vamos ver quando vai sair a publicação e os prazos, mas vamos recorrer”. O defensor também avalia que o juiz atribuiu pena muito elevada. “Ele exagerou”, resumiu. O ex-secretário está aguardando as providências da Justiça solto. Segundo seu advogado ele é primário.
Já os advogados Daniel Bialski e João Batista Augusto Junior, que representam a defesa de Renato dos Santos Neto, afirmam em nota que “a condenação não tem nenhuma base de sustentação e buscaremos sua absolvição perante o Tribunal. Renato é pessoa de bem, um trabalhador e jamais praticou qualquer ato ilícito em sua vida. Ele não pode ser responsabilizado por atos, eventualmente, praticados por terceiros, razão pela qual a defesa tem plena convicção que sua inocência será reconhecida em grau recursal”.
O ex-prefeito Aidan Ravin (Podemos) disse que não tinha conhecimento de casos de corrupção durante a sua gestão na prefeitura entre 2009 e 2012. “Eu não sabia de nada de cobrança de propina, eu nunca participei disso. Na administração de uma cidade como Santo André, com várias secretarias não tem como saber dos detalhes, o que cada servidor faz. A única coisa que eu sabia, era que na parte das funções dele eram bem desempenhadas”, disse o ex-prefeito.
Pereira também foi fiscal da prefeitura de São Paulo e teria integrado “máfia do ISS”, quando foi subsecretário de Arrecadação da prefeitura da capital entre 2006 e 2009, na gestão de Gilberto Kassab. Aidan acrescentou ainda que conheceu Pereira durante a campanha. “No segundo turno recebi ajuda de vereador de São Paulo, que me indicou o nome dele, como sendo uma pessoa técnica muito boa. Saímos vencedores sem ter me compromissado com ninguém, apenas reconheci quem me ajudou. Eu lamento toda essa situação, as coisas contra ele (Pereira) estouraram quando a gente não estava mais na prefeitura”, concluiu.