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Depois de vários episódios ocorridos no ano passado em que motoristas estavam recebendo boletos para pagamento de multas antigas, agora a prefeitura de Diadema volta a cobrar multas cujas infrações que estão prestes a completar dois anos, emitidas em 2017. A administração admitiu o erro e diz que quem receber multas daquele ano deve procurar o órgão municipal para efetuar o cancelamento.
O advogado e presidente da Comissão de Direito de Trânsito, da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rosan Jesiel Coimbra, disse que a primeira notificação que o motorista recebe, aquela em que não há valor para pagamento, mas que tem espaço para indicação de outro motorista, além da foto da infração, tem prazo para ser enviada ao motorista. “Esta primeira notificação tem prazo para ser posta no correio; são 30 dias, se vier depois o motorista tem que fazer o recurso informando que a autuação chegou fora do prazo”, explica.
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Quando o motorista recebe a segunda carta, a “Notificação de Imposição da Penalidade de Multa de Trânsito” não há prazo, portanto pode ocorrer do motorista receber multa antiga, porém há um prazo máximo. “O órgão de trânsito não pode cobrar uma multa que tem mais de 5 anos, neste caso a penalidade já prescreveu”, detalha Coimbra.
Uma das vítimas foi o empresário Wilson Ambrósio, que recebeu este mês uma multa referente infração que teria sido cometida no dia 3 de agosto de 2017, por ter avançado sinal vermelho. “Esse carro eu vendi e fiz a transferência há mais de dois anos. Entrei no site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e não aparece nada, não sei se isso é uma fraude ou coisa de uma prefeitura mal organizada, pois onde já se viu demorar dois anos para cobrar?”, indaga.
No final do ano passado vários moradores de Diadema receberam multas referentes aos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, portanto prescritas. Na ocasião a prefeitura não explicou bem o que acontecera, mas sobre o questionamento a respeito da comunicação ao Detran – já que os veículos foram licenciados anos seguidos sem que os débitos aparecessem – , a administração negou falha de comunicação entre os dados do município e do estado.
Agora a prefeitura justificou que houve falha no sistema e isso gerou os boletos de multas antigas. A administração informa que o motorista ainda terá que procurar a administração para efetuar o cancelamento. “Durante a migração de sistema realizada pela Secretaria de Transportes alguns boletos para pagamento de multas foram emitidos erroneamente, já que as notificações não haviam sido emitidas dentro do prazo estabelecido. A Secretaria de Transportes imediatamente identificou o problema e realizou o cancelamento destes boletos que se tratam de multas referentes ao ano de 2017. Caso algum motorista receba boletos para pagamento de multas referentes ao ano de 2017, pode procurar a Secretaria de Transportes ou encaminhar email para transportes@diadema.sp.gov.br”.
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