Atila Jacomussi, ex-prefeito de Mauá, sofreu uma nova derrota na Justiça nessa sexta-feira (10). O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou o agravo de instrumento interposto pela defesa do socialista que pedia a revisão do pedido de liminar para que Atila retorne ao comando da Prefeitura. Ação ainda segue.
Segundo o relator do caso, Marcelo Semer, as reclamações do ex-chefe do Executivo sobre supostas irregularidades no processo de culminou em sua cassação, no dia 18 de abril, não pode ser julgada sem antes ouvir o outro lado, no caso, os vereadores.
“Considerando que os argumentos se voltam quase que exclusivamente à ocorrência de supostas irregularidades no próprio processo de cassação, faz-se prudente seja, antes de qualquer medida, ouvida a parte contrária. Via de consequência, deixo de atribuir ao recurso o efeito suspensivo ativo pleiteado”, explicou o relator.
A defesa de Atila Jacomussi, liderada pelo advogado Leandro Petrin, questiona alguns pontos do processo de impeachment. O primeiro é o fato de não ter ouvido testemunhas arroladas ao caso como os deputados federais Orlando Silva (PCdoB) e Roberto de Lucena (PV), e alguns vereadores que na época afirmaram que não prestariam depoimentos, pois, não se consideravam parte do processo.
Outro ponto é o fato de no entendimento do ex-prefeito, com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que sua prisão foi ilegal, ou seja, que qualquer situação mediante o fato seria nula, inclusive sua cassação.