A prefeitura de São Bernardo informou através de nota que já apresentou resposta aos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado em processo de exame de edital de licitação para linhas de ônibus. O edital 01/19 foi suspenso no último dia 30/04 por ordem da corte que investiga supostas irregularidades apontadas pela F&B Transportadora Turística Ltda.
Na nota a administração disse que cumpriu a determinação para a suspensão da concorrência. “A Procuradoria-Geral do Município, informa que o edital de licitação para concessão do transporte público municipal está suspenso, acatando pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A Administração esclarece que já apresentou resposta aos questionamentos e salienta que todos os itens do edital estão em conformidade com a doutrina, jurisprudência e a legislação em vigor”.
A F&B fez vários questionamentos ao TCE sobre o edital. Entre eles o valor da outorga de R$ 40 milhões, o prazo curto de implantação do serviço de 3 meses e limitação técnica que estaria afastando a concorrência. “Possível constatar, de plano, que ao menos parte das impugnações aparenta contrariar a Lei e a jurisprudência deste Tribunal, com potencial para influenciar negativamente a competitividade do torneio e a recomendar, portanto, a intervenção cautelar do Tribunal. Sob tal condição, considerando que 03 de maio próximo é a data de entrega dos envelopes, determino a suspensão da Concorrência Pública n.º 01/2019, despachou o conselheiro do TCE, Edgard Camargo Rodrigues.