A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (27), três projetos de lei que concederam reajuste salarial de 5% ao funcionalismo da administração direta e indireta da Prefeitura, do Legislativo, além dos secretários e do procurador-geral, a partir de 1º de maio. Apesar da aprovação a pauta evidenciou as divergências com o Sindserv SBC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo).
Durante o debate sobre o reajuste para o funcionalismo do Paço, vereadores governistas e representantes da entidade sindical trocaram farpas por diversas vezes. Os legisladores reafirmavam que o pleito que elegeu a atual direção do Sindicato foi uma “fraude”. Do outro lado, os sindicalistas afirmavam que apesar de uma liminar concedida pela Justiça, não houve o encaminhamento de uma mesa de negociações.
“Essa direção do Sindicato é ilegítima. Eles têm um viés de partidário. Só houve conversa deles com os vereadores do PT. Se é para fazer a negociação desta maneira, é muito mais fácil chamar os vereadores do PT. Além disso, não vi funcionários, apenas o pessoal do Sindicato. Não há mobilização, as reuniões que eles fazem são com o pessoal de Diadema, Santo André e comandados pela vereadora Ana Nice, mas não tem o funcionalismo de São Bernardo”, disse o presidente da Casa, Ramon Ramos (PDT).
“Infelizmente essa falta de diálogo só atrapalha. O reajuste foi dado sem discussão. O funcionalismo tem uma série de pautas para debater: condições de trabalho; vale-transporte; vale-alimentação; e outros direitos. Se olhar o projeto, o reajuste só valerá em maio e a nossa data-base é de março. Vamos perder dois meses e o valor do reajuste será diluído no imposto de renda, ou seja, não haverá impacto na vida dos trabalhadores”, rebateu José Rubem, presidente do Sindserv SBC.
O rompimento entre o Sindserv e o comando do Paço ocorreu um pouco do início da gestão, em 2017. Desde então, todas as medidas que foram tomadas em relação ao funcionalismo ocorreram sem a participação direta da entidade sindical.
Vereadores
Questionado sobre a possibilidade de debate sobre o reajuste salarial dos vereadores, Ramon Ramos afirmou que apesar da legalidade do assunto, não haverá qualquer tipo de discussão sobre o tema por questões políticas e econômicas, ou seja, não será votado projetos para aumentar os vencimentos para a próxima legislatura. Também não acontecerá movimentações para que os legisladores recebam férias e 13º salário, mesmo com decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal.
Imposto
O Legislativo são-bernardense também aprovou o projeto de lei que prorroga por 18 meses a forma de pagamento de lançamentos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos casos de incidentes sobre serviços de construção civil.