Queda de muro da Enel causa alagamento de casas em S.André e Procon diz que cabe processo

Da Redação 15/03/2019

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Nair Ramos mostra até onde a água chegou. (Foto: Leticia Vasconcelos)

Os transtornos causados pelas chuvas da madrugada da última segunda-feira (11/3) continuam na rua Tucuruí, na Vila Pires, em Santo André. De acordo com os moradores, a via, que não passava por enchentes há anos, foi invadida por uma onda após o rompimento do muro de um terreno da Enel Distribuição. Com a chuva, o terreno ficou cheio de água e o muro cedeu, levando água, lama e mato para dentro das casas vizinhas. Apesar de não existir uma relação de consumo entre os moradores e o equipamento da Enel, o Procon orienta os moradores a buscarem o caminho da Justiça para ter ressarcimento.

Segundo Nair Ramos Dias de Souza, moradora da rua há três anos, nunca houve um caso assim no local. A moradora de 63 anos conta que um barulho muito forte aconteceu por volta das 20h40 do domingo, seguido da inundação. “Ouvi a hora que o muro caiu e assustei. Quando vim na janela ver o que estava acontecendo, a água já estava invadindo tudo”, diz. Nair perdeu um sofá na inundação. Outros móveis, como as camas e armários de toda a casa também foram afetados e estão comprometidos. “Dá até medo de tirar os móveis do lugar para limpar e eles caírem em cima de mim. A madeira está podre”, afirma.

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Os problemas causados pela inundação não atingem apenas os móveis. Além do trabalho com a limpeza, a moradora se preocupa com a invasão de baratas, aranhas e carrapatos em casa, trazidos pela onda de lama vinda do terreno. “Agora vou ter que ver o que fazer. Nunca vi tanta aranha dentro de casa! Já limpei, desinfetei e não resolveu”, conta.

Outro casa atingida pela água foi a de Benedito Custódio Moreira, de 68 anos, e Conceição de Sousa Moreira, de 69. Moradores da rua há 13 anos, ambos contam que não tiveram tempo de salvar quase nada. “Não perdemos alimentos porque estavam guardados em lugar alto, mas todos os móveis da sala foram embora e os outros estão estragados”, conta Conceição. O marido afirma que nunca teve medo de chuva, mas depois do episódio de domingo passou a ter. “Foi tudo muito rápido. Agora não sabemos o que iremos fazer. Ainda bem que não perdemos a vida”, diz. Agora, o casal pensa no que fazer para mobiliar a casa.

Na casa de Yago Barbosa de Lima, de 19 anos, a preocupação foi salvar os aparelhos eletrônicos e acalmar duas idosas de 80 e 74 anos que moram no local e têm problemas de saúde. A família, que mora na rua há aproximadamente 40 anos, nunca havia passado por situação parecida. Entre os itens perdidos estão dois sofás, uma estante, um toca discos, roupas e alimentos. “A revolta bate na hora, mas agora não tem o que fazer”, lamenta.

De acordo com os moradores, a Enel enviou na quinta-feira (14/3) uma equipe de funcionários e da seguradora para avaliar os estragos e estudar a construção de novo muro, mas em nenhum momento ofereceu ajuda aos afetados. Agora os vizinhos estudam a possibilidade de entrar com processo contra a empresa e cobram explicações. “Eles só estão preocupados com o material. Com nossas vidas e nossas perdas ninguém se importa”, disse Nair.

Em nota a companhia de energia confirmou a visita. “A Enel Distribuição São Paulo esclarece que realizou uma inspeção técnica ontem (14), no endereço informado. Neste local funcionam linhas de transmissão aéreas da empresa. A concessionária realizará uma nova visita para a conclusão do laudo técnico e apuração final”, informa. A nota diz ainda que a companhia vai ouvir os moradores.

O que diz o Procon:

O Procon Santo André orienta que, a partir do cenário relatado, cabe processo devendo os moradores constituírem um advogado, ou procurar a defensoria pública, para ingressarem judicialmente. Porém é importante esclarecer que não há relação de consumo entre a Enel e os moradores da rua Tucuruí, na Vila Pires, nesse caso. O ideal é que os moradores que sofreram os danos juntem provas e procurem um advogado – ou um defensor público – para entrar com ação. É preciso comprovar que inundação nas casas se deu em virtude do desmoronamento do muro, devendo procurar a Defesa Civil, solicitar um laudo referente a área afetada e as casas atingidas, e com isso fazer boletim de ocorrência.

Com o laudo e o boletim de ocorrência, fotos, matéria de jornais testemunhas em mãos, os moradores devem buscar a Enel para acionar a segurado da Cia de Energia Elétrica. Não conseguindo êxito os moradores devem ingressar judicialmente. Nesta situação, caso demonstrada a responsabilidade da companhia de energia elétrica, esta tem o dever de indenizar os moradores, referente aos prejuízos materiais e danos morais.

Quanto aos procedimentos legais que devem ser tomados pelos atingidos a partir de agora, é notificar a Enel sobre o ocorrido e todos prejuízos sofridos, pedindo reparação dos danos, inclusive solicitando que seja acionada a seguradora da proprietária do muro.

Referente aos gastos com água e luz por conta da limpeza exigida após a enchente, existem legislações e decreto municipal que estabelecem que vítimas de inundações na cidade, que tiverem imóveis invadidos por águas pluviais, poderão fazer um requerimento único para pedir o desconto na conta de água e a isenção ou devolução do IPTU. O morador tem de fazer a solicitação em até 90 dias após a ocorrência. Mas antes de mais nada ele precisa acionar a Defesa Civil, que vai emitir uma ordem de serviço, que atesta que o órgão foi acionado para a ocorrência relacionada à chuva. Com o número desta OS, ele vai pedir a isenção da cobrança do uso da água em um Posto de Atendimento do Semasa ou na Praça de Atendimento da Prefeitura. Internamente, a análise do processo leva em consideração o Relatório de Vistoria de Ocorrência da Defesa Civil (RVO) e também a confirmação pela Gerência de Drenagem do Semasa que a região sofreu problemas por causa da chuva.

Para fazer o pedido, o munícipe deverá preencher um formulário com nome, endereço, RG, CPF e se é dono, inquilino ou procurador do proprietário do imóvel. Também deverá anotar o número fiscal da quadra e o número de cadastro no Semasa. No documento, o requerente vai indicar se está solicitando um dos benefícios ou os dois, especificando a data que o imóvel foi invadido pelas águas. Referente ao desconto na conta de água, é feito na conta seguinte, mas vale destacar que o valor da conta será considerado por uma média dos valores emitidos nos seis meses anteriores.

O prazo para solicitar a isenção ou devolução do IPTU é de 60 dias a partir da data da cheia e o requerente deve indicar uma conta bancária para o depósito do valor. O montante a ser isento ou devolvido é o referente ao do ano em exercício. É importante lembrar que o atendimento das solicitações do munícipe não é automático e caberá à análise do processo feita pelo Semasa e pela Prefeitura.