Após as polêmicas em relação ao pagamento da taxa de sinistro junto ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em Diadema, a Câmara aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei complementar que transforma tal taxa em contribuição voluntária para o Corpo de Bombeiros. Munícipes que já pagaram o tributo terão de entrar na Justiça para obter a devolução.
A proposta do vereador Ronaldo Lacerda (PT), antecipada pelo RD na última quarta-feira (13), acabou assinada pela mesa diretora após acordo interno que envolve o governo. Apesar da sinalização do comando do Paço para que a taxa fosse optativa, ainda havia receio de que a propositura petista também contasse com alguma “pegadinha”, o que não ocorreu.
Sem os protestos da semana passada, o Legislativo aprovou o projeto por unanimidade. Uma sessão extraordinária chegou a ser convocada para o segundo turno, porém, novo acordo resultou no cancelamento e a segunda votação ficou para a sessão da próxima quinta-feira (21).
Segundo o líder de governo, Sérgio Ramos Silva, o Companheiro Sérgio (PPS), era prevista a arrecadação de R$ 2 milhões para 2019. A verba seria utilizada para “ajuda ao Corpo de Bombeiros”. “Espero que as pessoas entendam a importância dos bombeiros. Como essa taxa será optativa, então teremos de pedir ajuda do Estado. O que não vai ter mais é essa taxa de sinistro obrigatória”, disse.
Durante a sessão, Lacerda reafirmou que o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), poderia seguir o exemplo do chefe do Executivo de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e retirar tal taxa por decreto, ou seja, sem a necessidade de votação no Legislativo.
“Essa taxa de sinistro foi criada de maneira errada e o governo admitiu. Consenso de agora é fazer que não tenha mais a obrigação, será uma contribuição voluntária. Quando eu fiz essa proposta não tinha nada contra os bombeiros, inclusive hoje (quinta) realizaram um grande trabalho aqui na nossa cidade e temos de ajudá-los”, disse Ronaldo Lacerda.
A ação em que o vereador se referiu foi o combate a um incêndio que ocorreu em um galpão na avenida Casa Grande, em uma região onde existem duas escolas (uma municipal e uma estadual) e um supermercado. Segundo informações, 12 viaturas e 35 soldados foram deslocados para ocorrências, não houve vítimas e o fogo não se espalhou pelas casas vizinhas.
São Bernardo
Em São Bernardo a taxa de sinistro foi revogada em 2018, após decreto publicado em 11 de janeiro também do ano passado. Na época, a Prefeitura se comprometeu a ressarcir o valor que já foi pago aos contribuintes que pagaram o IPTU à vista. Na época também foi feita a compensação para quem optou pelo pagamento parcelado do tributo.