O custeio do sistema de transporte público das cidades é cada vez mais difícil, forçando os municípios a adotarem reajustes de tarifas acima da inflação. As gratuidades oferecidas a estudantes e maiores de 60 anos, que chegam a 37% do movimento nos ônibus, são apontadas como um dos principais fatores de encarecimento da tarifa. Essa foi a conclusão da audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (11/02) na Câmara de Santo André. No início deste ano, a prefeitura reajustou a tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 4,75 e, ao lado de São Bernardo, tem a mais alta tarifa da região.
O custo alto também não significa um sistema com mais qualidade ou confiável. Pesquisa do Instituto ABC Dados divulgada este mês mostra que 73% da população andreense não aprova o sistema de transporte andreense; de acordo com o levantamento 41% não está nada satisfeito com o serviço e 32% está pouco satisfeito. A cidade hoje é dividida em dois grupos de empresas de transporte, uma parte fica a cargo do Consórcio União Santo André que tem contrato até 2023 e a outra parte, o chamado lote 2, é operado pela Suzantur, em caráter emergencial.
A audiência pública foi uma iniciativa do vereador Willians Bezerra (PT) que disse que a questão das gratuidades é algo que tem que ser enfrentado pela prefeitura. “A gente não pode ficar no achismo e só reclamando do preço da tarifa. Avaliamos que três atores são importantes para a avaliação do transporte coletivo na cidade que são os usuários, os trabalhadores e os empresários. Convidamos a prefeitura, convidamos a AESA (Associação das Empresas de Transporte de Santo André) e o consultor em transportes Rodrigo Verroni. A partir da audiência vamos produzir um documento, com tudo que for apontado e entregar ao Executivo como uma contribuição para estudos e, quem sabe, chegar a uma redução de tarifa”.
Bezerra apontou ainda a sua indicação que obriga que todas as empresas mantenham cobradores nos coletivos. “A gente não pode nem usar o celular no carro, por uma questão se segurança, e o motorista tem que cobrar e dirigir, com a responsabilidade de transportar 50 pessoas. Algumas empresas ainda tem cobrador, na cidade”, apontou.
O consultor diz que o dado mais preocupante do estudo que apresentou na audiência foi quanto às gratuidades. “Quanto mais gente andando gratuitamente, menos gente pagando e esse que paga arca com uma conta maior, porque o custo do sistema é o mesmo. Não há juízo de valor, de quem deve ou não pagar, é uma questão matemática; as gratuidades estão encarecendo as tarifas em todas as cidades brasileiras. Em alguns lugares os municípios subsidiam, e o usuário acaba pagando menos. A gente tem ainda a pirâmide etária brasileira está invertendo e cada vez mais temos pessoas com idade avançada”, explica Verroni.
Para o consultor a solução é trazer mais gente para o sistema, seguindo a lógica de que, com mais pagantes a tarifa pode cair. Mas atrair mais gente para o sistema significa criar um sistema totalmente novo. “As pessoas querem chegar logo em casa ou no trabalho, a cidade modelo é Curitiba, que é cheia de corredores. Talvez não consigamos fazer igual, mas temos que seguir o mesmo caminho, buscar a velocidade (nas viagens)”.
Luiz Marcondes de Freitas Junior, representante da AESA, defende a alteração da legislação que trata das gratuidades, para o início de uma nova composição de tarifas. “Para se colocar 0 ônibus da rua tem um custo e se uma pessoa não paga, quem paga tem uma parte da despesa empurrada para ele, isso também não é justo. A faixa de gratuidades de 37% inviabiliza qualquer atividade, portanto é necessária uma revisão dessa legislação, não só quanto a gratuidade, mas todos os outros tópicos que interferem e oneram a tarifa da cidade”, analisa.
A audiência contou com a participação do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), que defendeu a volta das empresas públicas de transporte e um controle das gratuidades. “Esse valor de R$ 4,75 que Santo André e São Bernardo cobram, seja do trabalhador, seja do patrão – já que para o empregador é muito mais alto, R$ 5,95 de Vale Transporte – inviabiliza o desempregado buscar trabalho e o patrão contratar, ou seja, o Poder Público vai ter que fazer um grande debate, até para dar resposta ao desemprego. A gratuidade hoje virou uma forma de fazer política então, ou o estado assume para si e dá uma tarifa gratuita, ou discute; R$ 4,75 é uma sacanagem. Acho que em muitas coisas o estado deve privatizar, mas o transporte não, porque interfere na qualidade de vida, acho que as empresas devem ser públicas”, declarou o deputado.