Aparada na lei municipal 6691, aprovada no ano passado, a Prefeitura de São Bernardo começou a tomar posse de imóveis abandonados e que estão com dívidas há mais de cinco anos com o município. Ao todo, a cidade tem 238 imóveis particulares nestas condições e com altos débitos, há mais de cinco anos. O montante de dívidas soma R$ 800 milhões.
A legislação versa que “os imóveis urbanos privados abandonados cujos proprietários não possuam a intenção de conservá-los em seu patrimônio ficam sujeitos à arrecadação pelo município ou pelo Distrito Federal na condição de bem vago”.
Nesta quinta-feira (31), o prefeito Orlando Morando (PSDB), junto com fiscais e a Guarda Civil, esteve em um posto abandonado na esquina das ruas Jurubatuba e Joaquim Nabuco, no Centro. No local foram encontrados sucatas de veículos, muito entulho acumulado e algumas famílias que estavam no local. Os moradores serão removidos e inscritos em programa de habitação da Prefeitura. São Bernardo instalará no endereço uma base avançada do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que, segundo Morando, será entregue em 120 dias.
A Prefeitura tomou posse também de outros dois imóveis; outro posto de gasolina no Jardim Silvina e um terreno no bairro Assunção. “O prédio do Silvina será transformado em um ginásio poliesportivo que vamos entregar ainda este ano e o terreno do Assunção vai ser um pátio de apoio para os veículos da Prefeitura, como máquinas e caminhões guincho”, afirma o prefeito.
Antes de tomar posse dos imóveis a Prefeitura notificou os proprietários para contestações ou parcelamento dos passivos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pendentes há mais de 5 anos. Como não houve resposta, a Prefeitura usou a legislação para resolver a questão do abandono. “Foi tudo amparado nas leis municipal e federal. Foi dado prazo para o proprietário de defender e pagar o débito, pois a Prefeitura não quer tomar imóveis, mas não dá para deixar abandonado e essa lei vem para moralizar o uso da propriedade”, diz o chefe do Executivo.
Segundo Morando disse que a prefeitura tem vários canais de atendimento para evitar que os proprietários acumulem dívidas. “Fazemos cobranças por telemarketing, tem a Câmara de Conciliação da Procuradoria. O principal ponto não é o tributo e sim o abandono. Os problemas geram ocupação e demais ocorrências para a segurança. O proprietário precisa ter a sua responsabilidade de zelar pelo seu patrimônio”, completa o prefeito.