Foi prorrogada por mais cinco dias as prisões temporárias da vereadora afastada de Santo André, Elian Santana (SD), e mais três investigados de suspeita de fraude em pedidos de aposentadoria que supostamente podem ter causado um rombo na Previdência Social de R$ 170 milhões. A decisão da prorrogação foi tomada nesta sexta-feira (30), pela juíza Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, da 3ª Vara de São Bernardo.
Ana Lúcia alegou que existe “o perigo de obstaculizar as investigações, em face do que até aqui apresentado mostra-se real e iminente”.
“Como ainda não foram coligados os elementos colhidos com os depoimentos dos investigados, que têm o direito de esclarecer e a disposição para tanto, como bem mencionados por eles, cabível a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias”, determinou.
Macedo também destacou que o Ministério Público Federal (MPF) acredita que “a fraude previdenciária é maior do que antes se cogitava” e que há “centenas de benefícios fraudados”. Os investigadores acreditam que Elian é “peça-chave para que todo o esquema funcionasse”.
Além de Elian Santana, também continuam presos na sede da Superintendência da Polícia Federal, na Capital: Adair Saar, Lucinele Saraiva Barbosa de Santana e Vitor Mendonça de Souza. Todos continuam presos até a próxima terça-feira (4/12), quando haverá uma nova determinação, ou de liberação dos suspeitos, ou de renovação prisão temporária de cinco dias, ou a transformação de prisão preventiva, sem tempo para ser finalizada.
Relembrando o caso
A Operação Barbour, da Polícia Federal (PF), foi deflagrada na última segunda-feira (26). A investigação apura suspeita de fraudes em pedidos de aposentadorias aprovados na agência da Previdência Social, em Diadema. Foram executados mandados de busca e apreensão em São Paulo, Diadema e Santo André, além das quatro prisões de suspeitos.
Segundo os investigadores, Adair, considerado como um “assessor informal” da vereadora Elian Santana, e Lucilene, chefe de gabinete da parlamentar, “aliciaram segurados interessados em obter o benefício de aposentadoria precocemente, dissimulando a atividade ilícita sob a forma de prestação de serviços e assessoria previdenciária, utilizando o espaço do gabinete da vereadora”.
Após a obtenção dos documentos para o ingresso dos pedidos de aposentadoria, Adair, segundo a PF, “falsifica os PPPs e na qualidade de procurador dos segurados” levava toda a documentação para Vitor, funcionário do INSS, em Diadema, que acabava concedendo os benefícios. Algumas aprovações antecipadas chegavam a ser realizadas entre quatro e cinco minutos.
A expectativa é que cada pessoa que realizava a ação pagava entre R$ 9 mil e R$ 15 mil aos suspeitos. Até o momento foram descobertos 24 casos que ocorreram entre 17 de outubro de 2017 e 24 de julho de 2018. O prejuízo aos cofres chegou a R$ 632.467,27. Porém, o número de benefícios irregulares pode chegar a 1.300, assim o prejuízo pode chegar a R$ 170 milhões.
ACUSAÇÕES |
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SUSPEITOS |
ACUSAÇÕES E POSSÍVEIS PENAS |
Adair Saar | Art. 288 (Associação Criminosa – De um a três anos)
Art. 297, §3º (Falsificação de documento público – De dois a seis anos, e multa) Art. 312 (Peculato – De dois a doze anos, e multa) Art. 313-A (Inserção de dados falsos em sistema de informações – De dois a doze anos, e multa) Art. 333 (Corrupção ativa – De dois a doze anos, e multa)
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Elian Santana | Art. 288 (Associação Criminosa – De um a três anos)
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Lucilene Aparecida Ferreira França | Art. 288 (Associação Criminosa – De um a três anos)
Art. 297, §3º (Falsificação de documento público – De dois a seis anos, e multa) Art. 312 (Peculato – De dois a doze anos, e multa) Art. 313-A (Inserção de dados falsos em sistema de informações – De dois a doze anos, e multa) Art. 333 Corrupção ativa – De dois a doze anos, e multa)
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Vitor Mendonça de Souza | Art. 288 (Associação Criminosa – De um a três anos)
Art. 312 (Peculato – De dois a doze anos, e multa) Art. 313-A (Inserção de dados falsos em sistema de informações – De dois a doze anos, e multa) Art. 317 (Corrupção passiva – De dois a doze anos, e multa).
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Vereadora continua afastada do cargo
A Justiça também concedeu o afastamento do cargo de Elian Santana, Lucilene Saraiva e Vitor Mendonça por 180 dias. No caso de Elian, a vereadora continua recebendo os seus vencimentos normalmente, fato que pode ser usado como empecilho para a posse do suplente, Vavá da Churrascaria (SD).
O caso é semelhante ao que ocorreu em São Bernardo. O vereador Mário de Abreu (PSDB) foi afastado em agosto, porém, continua recebendo os seus vencimentos, assim a Mesa Diretora da Câmara resolveu não empossar ninguém. Mas o suplente, Almir do Gás (PSDB), entrou na Justiça e conseguiu uma liminar para tomar posse. O Legislativo são-bernardense atualmente paga salários para 29 vereadores.