A Câmara de São Caetano vai votar nesta terça-feira (27/11) o projeto de lei de autoria do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) que trata da saída do município do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Se aprovado o projeto, o município será o segundo a se retirar da entidade regional, o primeiro foi Diadema em 2017. Os quatro vereadores da oposição já fecharam a questão de que votarão contra o projeto, mas não tem número suficiente de votos para impedir o seguimento da proposta. A cidade já tinha determinado a suspensão dos pagamentos das mensalidades ao órgão regional em abril deste ano, após o vereador da base de sustentação de Auricchio, Edison Parra (PHS) ter apresentado requerimento visando o uso da verba de R$ 1,2 milhão anuais para projetos sociais. A Câmara aprovou o requerimento de Parra e Auricchio sancionou a medida.
Em sua mensagem ao Legislativo, o prefeito justificou sua medida dizendo que a entidade “não possui ações relevantes para o município” e minimizou a importância do órgão regional. “O órgão perdeu a relevância para o desenvolvimento da região, tendo em vista a pouca atuação e força para resolver os problemas dos seis municípios”, declarou. Na mensagem Auricchio dá entendimento de que está buscando outras formas de integração regional fora do Consórcio. “São Caetano do Sul tem participado de discussões com outros prefeitos visando estabelecer outras formas de atuação conjunta para o desenvolvimento regional”, concluiu.
O vereador oposicionista, Jander Lira (PP), disse que vai votar contra o projeto, pois acredita que o consórcio Intermunicipal foi pioneiro em todo país e representou avanço para a região em questões importantes. “Se há problemas, o prefeito, que já foi presidente do consórcio saberia resolver. Sofremos muito na semana passada com as enchentes, São Bernardo, São Caetano e Santo André, tiveram prejuízos, e isso prova que várias questões tem que ser discutidas de forma regional, como a questão da mobilidade urbana, da violência e das enchentes também. A região do ABC é conturbada, não se pode acabar com uma iniciativa importante como a do Consórcio, essa é uma visão míope”, disse Lira, já prevendo o fim da entidade regional. “Diadema já saiu, agora sai São Caetano, daqui a pouco o consórcio não vai ter mais sentido”. César Oliva (PR) também disse que votará contra e resumiu sua opinião sobre o significado do projeto em uma única palavra: “retrocesso”.
De acordo com o artigo 7° do estatuto do Consórcio, além do projeto de lei aprovado pela Câmara, para se desligar da entidade a Auricchio também terá que fazer 180 dias antes da saída oficial uma comunicação formal para a entidade em carta a ser apresentada durante Assembleia Geral dos prefeitos, explicando os motivos da saída e ainda assinar declaração de estar ciente de que a retirada não prejudicará as obrigações já constituídas entre o consorciado que se retira e o consórcio.
O secretário executivo do consórcio, Tunico Vieira, disse que, se aprovada a saída de São Caetano, todos vão perder. “Todo mundo perde, o consórcio, a articulação regional e a cidade. A região do ABC é praticamente um Uruguai, corresponde ao quarto PIB (Produto Interno Bruto) do país e é impossível governar sem um articulador regional. O consórcio passou a ter ainda mais visibilidade como entidade regional desde 2010, mas a fonte secou, e a entidade teve que se reorganizar, os repasses dos municípios diminuíram de 0,5% para 0,17% da Receita Corrente Líquida do município e agora, por conta que questões eleitorais houve muito ruído que influenciou nessa articulação”.
Vieira não acredita no fim do consórcio, mas admite que, com a saída de mais uma cidade, a articulação regional sai bastante prejudicada. “Como pensar, por exemplo em mobilidade urbana, sem envolver São Caetano ou Diadema? Portanto o que está em jogo é a articulação regional.