Pouco mais de quatro meses após o impedimento de uma audiência pública para o debate sobre o Centro Logístico de Paranapiacaba, os sócios da Fazenda Campo Grande conseguiram reverter na Justiça o imbróglio e o empreendimento será alvo de dois atos públicos, um em Santo André e outro em Rio Grande da Serra. Em entrevista exclusiva ao RDtv, nesta quarta-feira (7), os responsáveis pela obra alegaram que todas as medidas de proteção ambiental foram tomadas para afetar o mínimo possível o local.
A decisão judicial que permitiu as audiências públicas foi tomada no dia 18 de outubro. Porém, os encontros só foram oficializados nesta quarta, por intermédio de atos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Assim a primeira audiência acontecerá na sede do Fundo Social de Solidariedade, em Rio Grande da Serra, no dia 10 de dezembro. Sete dias depois, haverá um novo encontro, desta vez na sede da Casa de Portugal, em Santo André.
Os encontros serão utilizados para debater todas as demandas ambientais sobre o projeto que será sediado no bairro Campo Grande, em Paranapiacaba, em uma área de 480 hectares. As audiências fazem parte das obrigações exigidas pela Cetesb para liberação de todas as autorizações necessárias para o empreendimento. Segundo o sócio da Fazenda Campo Grande, Jael Rawet, todas as medidas foram tomadas para trazer o menor dano possível ao local.
“É bom que as pessoas saibam que o nosso projeto começo a partir das necessidades do meio-ambiente. Isso acabou pouco divulgado, mas é preciso explanar melhor para as pessoas”, disse o empresário que afirmou que as áreas que serão utilizadas já foram ocupadas pelo homem e que farão a ligação com as linhas ferroviárias que passam pelo local.
“Uma coisa que poucos sabem é que 80% da área será transformada em um parque de preservação ambiental permanente, ou seja, no momento em que terminar a intervenção, não poderá ser mexido. E os 20% restantes serão utilizados para o Centro Logístico”, completou Rawet.
Para o coordenador do projeto, Ari Xavier, o Centro Logístico vai facilitar toda a movimentação de carga entre a Região Metropolitana e o Porto de Santos. “Temos que lembrar que só no ano passado 26% de toda a movimentação de cargas do país passou pelo Porto de Santos, portanto é um ótimo empreendimento que pode unir as necessidades de implantação de ferrovias e também melhorar a logística entre os municípios”.
Os investimentos são da ordem de R$ 780 milhões, contando os gastos com as compensações ambientais. A expectativa é que possa gerar 1.200 empregos e R$ 35 milhões em impostos por ano para Santo André. As obras podem ser feitas entre quatro e cinco anos a partir da autorização da Cetesb.
Ambientalista
O RD procurou o advogado e ambientalista Virgílio Alcides de Farias, responsável pela ação que impediu a audiência do dia 28 de junho. O jurista afirmou que nesta quinta-feira (8) será julgado um contra recurso para evitar as duas audiências marcadas para dezembro e que além disso, ainda existe uma outra ação para que possa ser cancelada a sessão da Câmara de Santo André do dia 8 de dezembro de 2016, quando foi aprovada a Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) com a emenda do então vereador Donizeti Pereira (PV) que permite a construção do Centro Logístico.
“Temos uma nova prova, pois segundo o regimento interno da Câmara, as sessões ordinárias não podem ser realizadas entre os dias 5 de dezembro e 31 de janeiro, e a segunda votação da Luops ocorreu no dia 8 de dezembro. Esperamos que o juiz olhe direitinho e possa nos dar ganho de causa”, explicou.
O parágrafo segundo do artigo 98 do regimento interno da Câmara de Santo André diz claramente que “não há sessões ordinárias de 05 de dezembro a 31 de janeiro e durante todo o mês de julho”.