Outro projeto do pacote econômico de Diadema, aprovado nesta quinta-feira (25), foi o Refis, propositura que visa dar oportunidade para que os munícipes possam parcelar a dívida com o Poder Público. Essa é a segunda propositura do tipo em gestões de Lauro Michels (PV). Vereadores exigiram maior transparência com os resultados do parcelamento. Última proposta econômica acabou adiada e retorna na próxima semana.
A lei também recebeu emendas. No total foram quatro propostas, duas de Josa Queiroz (PT), uma de Ronaldo Lacerda (PT) e outra assinada pelos vereadores governistas. Oposicionistas revelaram que tiveram de mudar o posicionamento após prometer que não aprovariam outro Refis após a lei de 2015. “Temos de pensar na população que está em dificuldade e não vai tirar o dinheiro para pagar algo mais urgente e pagar o imposto, então tivemos que mudar”, disse Josa. Outras emendas que alteravam porcentagem de descontos nas multas aplicadas aos inadimplentes foram retiradas por Ronaldo Lacerda.
Agora os vereadores aguardam o projeto do Plano Diretor que chegará ao Legislativo no próximo mês e é considerado pelo Executivo como outro ponto do pacote econômico dos próximos anos. Um dos objetivos é conseguir mais áreas para a construção habitacional e garantir investimentos nos bairros periféricos para conseguir aliar as vagas de emprego mais próximas das residências.
Também em relação às propostas econômicas, a Câmara adiou para a próxima semana o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a receber pagamento de tributos por cartão de crédito ou débito. A propositura foi aprovada em primeiro turno, porém contava com uma série de emendas da base de oposição, mas ainda existem outras dúvidas dos vereadores.