TCE aponta irregularidades em unidades de saúde de Diadema e São Caetano

Leia também

OnFire e Diadema realizam mutirão para revitalizar quadra no Campanário

há 20 horas

Roda de Samba da Prudente movimenta cultura e economia em Diadema

há 21 horas

GCM de São Caetano recebe alerta do CGE e captura procurado da Justiça

há 21 horas

No ABC, São Caetano e Diadema estão entre os 162 municípios estaduais que foram alvo de fiscalização de agentes do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em unidades de saúde da rede de atenção básica. O foco principal era vistoriar onde e em quais condições são armazenados os medicamentos distribuídos gratuitamente à população. Os fiscais identificaram problemas desde remédios fora do prazo de validade e ausência de farmacêutico até condições de higiene inadequadas e prédios sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

A ação preventiva foi realizada dia 28 de junho por 187 agentes de fiscalização do TCE, mas o resultado divulgado somente nesta quarta-feira (18).  A vistoria surpresa, realizada sem aviso prévio ou utilização de viaturas identificadas, ocorreu simultaneamente nas unidades de saúde. Todos os dados coletados, entre fotos, questionários e situações de irregularidade, geraram relatórios para encaminhamentos aos órgãos públicos.

Em Diadema, a fiscalização esteve nas UBSs do Bairro Promissão e do Parque Reid. Entre as irregularidades apontadas estão medicamentos com prazo de validade vencido e/ou contato direto com o solo (chão); sem fonte alternativa de energia (gerador) para os refrigeradores, no caso de falta de energia elétrica, sem licença da Vigilância Sanitária, e divergências na contagem física dos remédios em comparação com registros do controle de estoque. Nos dois postos, inclusive, estão sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

A Prefeitura de Diadema informou, em nota, que “as caixas de medicamentos vencidos não estavam disponíveis à população, mas sim armazenadas para o devido descarte, uma vez que não são destinados no lixo comum”. Quanto aos remédios em contato direto com o piso, no momento da visita, “a unidade recebia os insumos e materiais do almoxarifado central”, situação que depois teria sido normalizada. Sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o alvará da Vigilância Sanitária, a Administração disse que “estão em processo de regularização”.

Em São Caetano, os fiscais estiveram em duas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) – Dr. Ângelo Antenor Zambom e João Bonaparte. Na primeira, localizada no bairro Boa Vista, e na segunda, no bairro Santa Paula, os problemas encontrados foram praticamente os mesmos, como falta de farmacêutico responsável; umidade e mofo aparente no depósito de armazenamento; medicamentos encostados na parede; não havia luz de emergência nos ambientes e sem controle de demanda de atendimento nem do estoque.

No caso da UBS Dr. Ângelo Antenor Zambom, os fiscais ainda detectaram, além da não existência da Remume (Relação Municipal de Medicamentos), a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros no prédio público. Na João Bonaparte, não foram encontrados extintores de incêndio.

A Prefeitura de São Caetano informou, por nota, que as “unidades básicas de saúde apenas atendem à rede de atenção primária e fazem a distribuição de medicamentos essenciais, que não dependem de uso controlado, e que constam na Relação Nacional e na Relação Municipal de Medicamentos”.

A Administração disse ainda que possui uma farmácia central, instalada no Centro de Saúde Dr. Manoel Augusto Pirajá da Silva. No total, “14 farmacêuticos controlam, supervisionam e orientam os auxiliares de farmácia concursados, que atendem à dispensação dos medicamentos”.

Também informou que o sistema informatizado nas unidades para controlar todos os estoques e dispensações está em fase de implementação. Além disso, que todas as unidades possuem alvará da Vigilância Sanitária. A Prefeitura não se manifestou sobre a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros na Unidade Dr. Ângelo Antenor Zambom.

Penalidade

O TCE informou, em nota, que as informações obtidas em campo e consolidadas em relatórios serão incorporadas no processo das contas da unidade administrativa – o tribunal é responsável pelo julgamento. Caso os problemas apontados não sejam corrigidos, segundo o TCE, pesarão desfavoravelmente ao administrador, uma vez que o Tribunal comunica os órgãos competentes para que tomem as providências devidas.