Alaíde Damo consolida vitória na mudança da taxa do lixo em Mauá

Leia também

TSE retoma julgamento de ação contra Marcelo Lima no dia 19

05/09/2023

Carla Morando protocola oficialmente representação contra Luiz Fernando

01/08/2023

Em audiência pública, Prefeitura anuncia restituição de valor a mais na taxa de lixo

22/05/2023

 

Passados 44 dias desde que tomou posse como prefeita interina de Mauá, Alaíde Damo (MDB) consolidou na manhã desta quinta-feira (28) a sua primeira vitória na Câmara, com a aprovação definitiva das mudanças na taxa do lixo, por 11 votos a nove, em sessão extraordinária. Os parlamentares também deram aval ao governo para extinguir a Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá).

Uma vez superadas as divergências no Legislativo, Alaíde deve sancionar já nesta sexta-feira (29) as duas propostas. A nova redação da taxa do lixo, inclusa na conta de água desde maio, reduz os valores cobrados aos munícipes, nas cinco faixas de consumo de resíduos sólidos por metro cúbico, inseridas nas categorias residencial, consumo público e assistencial, comercial, e industrial e grandes consumidores.

Chamou atenção a nova mudança de postura de Gil Miranda (PRB) a respeito das alterações na legislação da taxa do lixo. Na primeira votação do projeto de lei, durante sessão de terça-feira (26), o vereador foi um dos 13 votos favoráveis – ante nove contrários –, embora assine requerimento pela revogação da cobrança. Desta vez, o parlamentar se colocou entre os nove votos contrários às medidas do governo.

Gil Miranda justificou o voto contrário à leitura ao projeto de lei, logo depois aprová-lo em primeira apreciação dois dias antes. “O que me levou a votar a favor (na terça-feira) foi a redução das cobranças e a redução da taxa de esgoto em 20% (proposta pelo governo à BRK Ambiental, concessionária do serviço na cidade). Mas percebi que a prefeita pode mudar a lei por decreto, sem autorização da Câmara”, apontou.

Segundo integrantes do núcleo duro de Alaíde, o governo lançará futuramente um decreto para nova legislação, com a finalidade de inserir mais duas faixas de consumo de resíduos sólidos por metros cúbicos. A administração defende que as medidas visam beneficiar a população, dando fim às distorções nas cobranças do tributo, sancionado pelo prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB) em dezembro.

Até o fim deste ano, o Paço despenderá R$ 3 milhões em subsídios para bancar a redução da taxa do lixo aos contribuintes, sem prejudicar os repasses à Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, prestadora de coleta e destinação de resíduos sólidos. A terceirizada pertence a Wagner Damo, sobrinho de Alaíde, que cobra dívida de R$ 14 milhões da Prefeitura de Mauá e chegou a notificá-la, sob ameaça de paralisar os serviços.

Hurbam

Criada em 2001 pelo ex-prefeito Oswaldo Dias (PT) para o fomento de políticas habitacionais, a Hurbam deixará de existir oficialmente, embora na prática fosse apenas um cabide de emprego. Com orçamento previsto de R$ 2,6 milhões para 2018, a autarquia só tinha ativo o cargo de superintendente, com salário base de R$ 12 mil. Tanto Atila como o ex-prefeito Donisete Braga (Pros) alocavam aliados no setor.

Na sessão extraordinária desta quinta-feira, os vereadores Osvanir Carlos Stella, o Ivan (Avante) e Ricardinho da Enfermagem (PTB) se ausentaram por motivos particulares.