O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), tenta pela segunda vez o aval da Câmara dos Vereadores para aprovar o parcelamento da dívida do Paço com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema). Uma nova proposta foi protocolada no Legislativo nesta quinta-feira (3), mas diferentemente da anterior, quando o montante estava em R$ 95,2 milhões, agora o passivo é avaliado em R$ 108,3 milhões.
A redação enviada ao Parlamento novamente estabelece o parcelamento do débito com a autarquia em 60 vezes. A medida adotada pelo governo serviria para transformar esse valor da categoria de gasto com pessoal para dívida fundada e, consequentemente, reduzir o comprometimento da receita com funcionalismo, que chegou ao fim de 2017 a 56,17%, acima do teto máximo de 54% da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O débito de R$ 95,2 milhões era referente a atrasos que vinham desde 2016 até fevereiro deste ano. A nova proposta com o passivo de R$ 108,3 milhões incluem pagamentos de março e abril. Para conseguir enviar o projeto ao Legislativo, Michels teve de articular uma reunião extraordinária do conselho deliberativo do Ipred na quarta-feira (2), para aprovar o novo cálculo.
A expectativa do governo é a redação ser novamente discutida em plenário na próxima semana. A primeira proposta chegou ao Legislativo em março e precisaria 14 dos 21 votos de vereadores. No entanto, o projeto somente chegou a contar com 13 sufrágios, visto que o parlamentar governista Pretinho (DEM) se colocou contrário ao parcelamento. Portanto, a medida foi reprovada por falta de quórum.
O parcelamento do débito com Ipred foi ventilado em março, em audiência pública sobre o quadro financeiro da Prefeitura de Diadema, no último trimestre de 2017. Dentro dos dados na plenária, o governo fechou o exercício com R$ 561,9 milhões em gastos de mão de obra, em uma receita corrente líquida de R$ 1 bilhão. Dentro desse montante, havia R$ 57,1 milhões de déficit previdenciário com a autarquia.
Caso consiga transformar o déficit previdenciário do Ipred em dívida fundada, Michels reduziria o percentual com o funcionalismo para 50,46% – R$ 504,9 milhões. De acordo com o artigo 23º da LRF, o prefeito tem oito meses para eliminar o valor excedente, e pelo menos um terço desse montante em quatro meses. Na semana passada, o verde falou que o percentual estava em 54%.
Para o governo, a aprovação do parcelamento da dívida do Ipred não apenas daria fôlego para planilha financeira de exercício 2017, como também no atual exercício. Entretanto, a manobra pode ser identificada no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e considerada ainda um comprometimento da receita com o pagamento ao funcionalismo, o que frustraria a estratégia do núcleo duro do prefeito.
Nesse cenário, inclusive, Michels pode receber um parecer negativo do TCE-SP referentes às contas de 2017. Mesmo assim, o posicionamento do tribunal ainda seria apreciado pelo Legislativo, que se mantê-lo, faria o prefeito correr o risco de ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A análise da planilha financeira está sob tutela do conselheiro Dimas Ramalho, que tem até 2019 para elaborar o voto, que em seguida seria discutido pelo colegiado.