O que poderia ser um processo simples, tornou-se uma disputa interna, tendo em vista o processo eleitoral de outubro. Pela terceira vez, a Câmara de Mauá adiou, nesta terça-feira (24), a votação das contas referentes ao exercício 2015 do ex-prefeito Donisete Braga (Pros), aprovadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Caso o Parlamento rejeite o parecer da corte, o ex-chefe do Executivo pode encontrar barreiras jurídicas pelo deferimento da futura candidatura a deputado federal.
Para destravar de vez as contas de 2015, Donisete esteve presente no Legislativo, na tentativa de tentar convencer os vereadores, alguns ex-integrantes de sua base aliada durante o mandato no comando da Prefeitura de Mauá, entre 2013 e 2016. No entanto, em nenhum momento o clima pareceu favorável ao ex-prefeito e havia até um movimento de rejeitar o parecer do TCE-SP na mesma sessão.
Em meio ao clima de indecisão, duas informações circulavam pelos corredores do Legislativo. Uma dela é que o prefeito Atila Jacomussi (PSB) não impusera barreira para os vereadores tomarem qualquer decisão a respeito das contas de Donisete. Outra especulação é da participação ativa do também pré-candidato a deputado federal José Carlos Orosco Júnior (PDT), junto a parlamentares aliados, para rejeitá-las em plenário.
Nesse cenário de indecisão, o vereador e líder de governo, Fernando Rubinelli (PDT), teve o pedido atendido pelos demais colegas para transferir o parecer do TCE-SP como último item a ser apreciado na sessão. Antes, foram discutidas outras 18 proposituras, em votação englobada, entre projetos de lei, moções e requerimentos. Enquanto isso, Donisete seguia à espera na sala de reuniões, sem contato com a imprensa.
Quando chegou enfim a vez de votar o parecer do TCE-SP, o vereador Betinho Dragões (PR) solicitou a suspensão dos trabalhos por 10 minutos. Nesse tempo, parlamentares entravam e saiam da sala onde se encontrava Donisete. Ao retorno dos trabalhos, a maioria em plenário optou por adiar, de novo, a votação da matéria por duas sessões. Dessa forma, a redação retorna à discussão no dia 8 de maio.
Após a decisão em plenário, Donisete se retirou da sala, cumprimentou alguns vereadores, mas não escondeu a expressão de grande irritação. O ex-prefeito deixou o Parlamento sem falar com a imprensa, apesar dos pedidos de jornalistas. Já o presidente da Casa e pai de Atila, Admir Jacomussi (PRP), minimizou: “O TCE-SP emite um parecer, mas cabe às câmaras municipais o julgamento das contas. Acho que precisamos de uma análise mais profunda. E acredito que (8 de maio) teremos um posicionamento”.
De acordo com o artigo 206 do regimento interno do Legislativo, o parecer do TCE-SP somente poderá ser rejeitado com dois terços dos 23 vereadores, ou seja, pelo menos 16 votos contrários. Internamente, havia expectativa de 17 parlamentares com posicionamentos desfavoráveis ao ex-prefeito.
Cenário eleitoral
Caso rejeite as contas do exercício 2015 de Donisete, cabe a palavra final do Legislativo, embora o parecer do TCE-SP indique pela aprovação. Dessa forma, o ex-prefeito correria risco de ter indeferida a candidatura a deputado federal, a partir de 15 de agosto, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No entanto, Donisete ainda pode superar esse obstáculo, uma vez que o TSE deve analisar as razões que levaram ao Parlamento pela rejeição das contas. De acordo com o advogado e especialista em direito eleitoral, Anderson Pomini, a corte adota critérios ao julgar uma candidatura, antes de decretar inelegibilidade de oito anos pela Lei da Ficha Limpa.
“Não basta a mera reprovação das contas para gerar inelegibilidade. É preciso que esses elementos estejam de acordo. Entre esses elementos analisados pelo TSE, estão a aplicação do mínimo de 25% do Orçamento na Educação (conforme determina o artigo 212 da Constituição Federal) e o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, diz o advogado.
Outro lado
Em ritmo de pré-campanha, Orosco se encontrava em Cananéia, litoral sul paulista, enquanto os vereadores discutiam a situação de Donisete. O futuro candidato a deputado federal negou interferência no Legislativo, porém, não poupou críticas ao seu desafeto. O pedetista defendeu a rejeição das contas, em alusão às denúncias de superfaturamento na compra de merenda escolar na gestão anterior.
“Acho que é natural (os boatos de interferência), porque vamos disputar a mesma vaga na Câmara dos Deputados, mas não tenho de influencia sobre os vereadores, nem para aprovar e nem para rejeitar. Mas acho que as contas do Donisete deveriam ser rejeitadas desde o primeiro ano de governo, pelas falcatruas nas merendas. Se fosse vereador, olharia também a questão do transporte público, quando ele tirou uma empresa (Leblon Transporte de Passageiros) e colocou outra (Suzantur) de forma suspeita”, aponta.