O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), oficializou a prorrogação, por 12 meses, do contrato com a NotreDame Intermédica pelos serviços de assistência médica ao funcionalismo público, pelo valor estimado em R$ 72,2 milhões. A manutenção do vínculo, que terminaria em 28 de março, ocorreu devido a um imbróglio judicial no qual impede GreenLine Sistema de Saúde em assumir o serviço.
A prorrogação com a NotreDame foi a primeira medida oficial do superintendente do IPSA (Instituto de Previdência de Santo André), Pedro Seno, em publicação no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (5). Por ora, o acordo com a empresa segue até um desfecho nos tribunais, em que a GreenLine está impedida de assinar o contrato com a autarquia, após vencer licitação homologada no início de março.
Tanto a NotreDame como a Biovida Saúde, participantes do certame, ingressaram na Justiça de Santo André com pedidos de liminar contra o acordo do IPSA com a GreenLine, no valor de R$ 4,3 milhões. A alegação é de que a concorrente estaria impossibilitada de participar de licitações, devido a uma sanção imposta pela Prefeitura de São Caetano, sob visão de que tal medida não se restringe ao ente que a proferiu.
Conforme antecipou o RD há uma semana, a decisão de manter NotreDame foi marcada por tensão, uma vez que o núcleo duro do governo se irritou com as mudanças de termos da operadora. O entendimento do Paço é que a empresa ingressou na Justiça com intuito de tumultuar o processo de contratação da GreenLine. Interlocutores de Serra afirmaram ainda que o IPSA já recorreu da decisão, para atestar a legalidade do contrato.
Entre as situações descritas por integrantes do alto escalão do governo, a NotreDame condicionou a retirada do posto com atendimento 24 horas no prédio do IPSA para aceitar a renovação do contrato, caso contrário, deixaria de cobrir os 26 mil beneficiados pela cobertura médica. O núcleo duro do prefeito ainda apontou que a empresa ofereceu, na licitação, valores menores do que cobrou nas negociações diretas pelo aditamento.
“O problema principal com a NotreDame é o custo da operação. Antes da abertura da licitação, a empresa solicitou um reajuste de 40% do contrato, e tanto a Prefeitura de Santo André e o IPSA não têm condições de cobrir esse valor, até porque subsidiamos mais de R$ 100 milhões por ano para cobrir o déficit da previdência municipal com recursos de todos os munícipes”, alegou Serra, ao comentar o imbróglio.