Sem uma solução em vista para equilibrar as finanças públicas, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), tem até agosto para reduzir o comprometimento da receita do município em gastos salariais de servidores, conforme determina o artigo 23º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A mesma legislação estabelece o teto com a folha de pagamento para 54%, mas o governo encerrou 2017 com 56,17% em despesas com pessoal.
De acordo com dados fornecidos em audiência pública na semana passada, a Prefeitura de Diadema fechou o ano com R$ 561,9 milhões, com gastos de mão de obra, em uma receita corrente líquida de R$ 1 bilhão. Dentro desse montante, o governo contabiliza R$ 57,1 milhões como despesa suplementar para cobrir o déficit previdenciário do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema).
Uma estratégia do governo para reduzir o percentual para 50,46% – R$ 504,9 milhões – é transformar essa despesa com Ipred em dívida fundada, que é um compromisso financeiro superior a 12 meses, para sanar um desequilíbrio orçamentário. A manobra precisa passar pelo conselho deliberativo da autarquia e ainda receber a aprovação na Câmara. A intenção de Lauro Michels é cumprir essas metas neste mês.
A corrida contra o tempo de Michels ocorre em sintonia com o prazo final da entrega do relatório financeiro do exercício 2017 ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o qual vence em 31 de março. No entanto, segundo um conselheiro da corte consultado pelo RD – pediu sigilo, uma vez que não é o responsável pela análise de gastos desse ano –, o mecanismo adotado pelo governo não impediria a auditoria enxergar a despesa do Ipred como gasto de pessoal.
Caso não reduza as despesas a um número inferior ao teto de 54% da LRF, a Prefeitura de Diadema, conforme explica o artigo 23º da legislação, estaria impedida de receber transferências voluntárias – convênios – da União e do Estado e operações de crédito, exceto se destinadas para redução das despesas com pessoal. Michels ainda correria o risco de ser enquadrado por improbidade administrativa já no âmbito judicial.
Nesse cenário, inclusive, o prefeito pode receber um parecer negativo do TCE-SP referentes às contas de 2017. Mesmo assim, o posicionamento do Tribunal ainda seria apreciado pelo Legislativo, que se mantê-lo, Michels correria o risco de ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A análise da planilha financeira está sob tutela do conselheiro Dimas Ramalho, que tem até 2019 para elaborar o voto, que em seguida seria discutido pelo colegiado.